É impressionante como o nome Mourão não assusta.
Mourão Filho liderou o golpe de 1964 e foi o criador do falso plano Cohen, que serviu de desculpa para o golpe de Getúlio em 1937. 54 anos depois, outro Mourão joga um verde pra sociedade, no intuito deliberado de sentir o apoio da população para eventual novo golpe militar.
No Rio de Janeiro, a operação do exército na Rocinha vai acabar servindo de teste e seu “sucesso”, com apoio da mídia, pode ser utilizado para justificar mais intervenções militares. Elas serão inicialmente pontuais, juridicamente justificadas, para, depois, alastrarem-se em direção a um controle central do Executivo, apoiado por um presidente refém das forças militares. Havendo um presidente reativo, tem-se a justificativa completa para a tomada formal da presidência.
Tudo isso amparado por uma interpretação forçada do art. 142 da CF, plantada pelos próprios militares na constituinte como condição sine qua non para a democratização. A semente plantada está florescendo.
O ministro do STJ Og Fernandes achou inocente a enquete “imparcial” que lançou a seus seguidores se seriam a favor da intervenção (sic) militar. Quase 100 mil pessoas participaram e 49% foi a favor… É assustador.
Quem conhece nosso Judiciário sabe que ele convive bem com o regime ditatorial militar. Nenhuma surpresa. Não acho que exagero ao dizer que o Judiciário é o mesmo desde então.
E o MP? Onde estará? Será que ele vai cumprir sua missão constitucionalmente atribuída?
Acho que o MP chancela eventual golpe desde que tome pra si mais poder. E já estamos vendo os sinais dessa troca de reverências. Um governo militar com apoio do MP parece a roupagem perfeita para deslegitimar a narrativa de ditadura.
Uma nova ditadura viria judicialmente forte, com protagonismo do MP e com chancela do Judiciário. Ela viria na toada crescente de crimes abertos como “obstrução da justiça”, organização criminosa, desobediência, tráfico de drogas e outros.
Seria operada pelos institutos da delação premiada, infiltrações de militares nos mais diversos setores, prisões preventivas, provas ilícitas flexibilizadas, restrições ao habeas corpus e, claro, operada pelo novíssimo acordo de não-persecução penal, outorgado pelo MP a si próprio. Se o MP se concede poderes hoje, imagina debaixo de um governo autoritário?
Teremos juízes perseguidos, como o Luis Carlos Valois e Kenarik Boujikian, apenas por fazerem seu trabalho.
As PMs, como já fazem nos crimes de drogas, conduzirão investigações sem que haja qualquer instrumento formal para posterior análise. Os autos, se existirem, serão sigilosos e ficarão a cargo dos oficiais da PM com o suporte dos membros do MP, com quem trabalharão conjuntamente.
As PMs poderão conduzir inquéritos, pauta que vem sendo conquistada de pouco em pouco. Já podem fazer Termos Circunstanciados sem necessidade de intervenção de delegados. Nisso, é claro, contam com o apoio quase incondicional do MP. A única contrapartida para esse poder concedido é a manutenção do controle da PM pelos próprios promotores, que já se uniram contra os delegados.
Delegados continuarão fazendo o que fazem, e se aprofundarão na lógica burocrática e acrítica, se valendo cada vez mais da condição de “polícia” que de “jurista”.
A atuação do Exército será menos generalizada e mais pontual, como está sendo na Rocinha, com poder típico de polícia. As ações policiais do Exército receberão a chancela da Justiça Militar da União que, finalmente, não se sentiria mais um peixe fora d’água, voltando a sentir o conforto do lar de outrora. Teremos um boom de civis sendo julgados na JMU.
E os advogados? Já se inicia na mídia o processo de criminalização da advocacia criminal. Exemplo mais recente é o advogado do Lula, responsabilizado por produzir documentos falsos na defesa de seu cliente. Julgados antigos e recentes serão retomados, cujo teor garante a legitimidade de devassa das ligações com os clientes, entrada em escritórios e interceptações telefônicas.
Começará assim, primeiro serão considerados suspeitos por defenderem seus clientes, depois serão investigados e, por fim, serão criminalizados em algum tipo penal aberto, como obstrução da justiça.
A OAB vai conviver em paz com o novo regime, tal como fez em 1964. Isso porque seus interesses se revelam cada vez mais corporativos e não republicanos, como deveria ser. A estrutura estará montada pra receber na OAB um alto comissariado leniente e preocupado em sua própria manutenção. Quando a coisa começar a ficar feia com os advogados, a ordem vai tentar intervir e buscar a lembrança perdida da função de resistência democrática da advocacia, mas sem deixar a hipocrisia de lado.
Nesse cenário, demos graças à existência de Bolsonaro. Fosse um líder respeitado dentro das Forças Armadas, teríamos já perdido. Tivesse ele inteligência, poder de manipulação e histórico militar, como os presidentes da ditadura, eles não teria tanta rejeição social.
A existência de Bolsonaro ofusca o surgimento de um líder que lhe suplante espaço, o que não pode deixar de ser algo positivo e um resquício de esperança. Ele e seus bolsomínions fazem questão contínua de mostrar a ignorância de onde partem, de mostrar a estupidez caricata de um fascismo ressentido. Em uma das hipóteses, será lembrado como o responsável por atrasar o golpe.
Espero estar equivocado.
Num próximo post, falarei do fascismo “a brasileira” e porque ele tem se erguido com perigosa força em solo pátrio.
SEM PENA DO DIREITO PENAL 