Os Direitos à Privacidade e à Intimidade: Origem, Distinção e Dimensões

Artigo recentemente publicado na Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas!

O artigo tem a intenção de dissertar acerca do conteúdo, da origem, das diferenças e das dimensões dos princípios da vida privada e da intimidade, tendo como metodologia a revisão de literatura, na qual se buscou alcançar as principais obras e autores que tratam do assunto.

Na pretensão de apontar uma distinção entre os princípios, sugerida no próprio texto constitucional, tem-se que a privacidade encontra-se historicamente ligada à proteção da propriedade e do direito de não ser importunado por meio de seus bens, enquanto a intimidade está relacionada à proteção do livre desenvolvimento e resguardo da personalidade.

Sugere-se, ainda, a compreensão dos princípios a partir de suas possíveis dimensões, que são o corpo, a mente, o domicílio, o comportamento íntimo, as comunicações, vida familiar e os dados pessoais.

Para acessar o artigo, basta acessar o link abaixo:

https://www.fdsm.edu.br/mestrado/revista_artigo.php?artigo=288&volume=34.1

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