O risco de golpe é real

Bolsonaro dizer que “não aceita outro resultado nas eleições que não sua vitória” é fato gravíssimo.
Isso não é inédito no Brasil. Não sou afeito a teorias da conspiração, como quem é próximo de mim sabe bem, mas procuro na história o sentido das coisas e não acredito muito em coincidências.
Ele já tem questionado a credibilidade das urnas tem tempo (mesmo se elegendo com consideráveis números). Inclusive, conseguiu passar a emenda do papel impresso, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo, fatos que sustentam sua imagem de perseguido e a imagem de um STF suspeito.
Seus eleitores já estão comprando essa tese conspiracionista de questionar o resultado das urnas. Não concebem a ideia de um mundo que pode pensar diferente deles. Se a bolha em que eles vivem é toda Bolsonaro, o mundo todo tem que ser também, né. Ok, mas e aí?
Bom, as eleições de 1930 também foram complicadas. A elite paulista tentou romper com a dinâmica do café com leite, de revezamento entre presidentes paulistas e mineiros. O paulista Washington Luís indicou Júlio Prestes, também de SP, para a sucessão presidencial.
O caldeirão político tinha os seguintes ingredientes: (a) um modelo político em vias de esgotamento, (b) a assombração da crise econômica de 1929 e (c) uma jovem classe militar descontente e herdeira do tenentismo.
O ar tinha cheiro de fraude eleitoral. Pouco se acreditava, com fortes evidências de fato (ao contrário de hoje), que o processo eleitoral era idôneo.
Como se não bastasse o clima tenso, o vice do perdedor (Getúlio) das eleições foi assassinado, um ataque que foi o ingrediente chave para animar os golpistas a tomar o poder.
O presidente eleito Júlio Prestes foi deposto por Getúlio Vargas com sua base militar.
Se você acha que as universidades públicas são um reduto esquerdista ideologicamente homogêneo, você iria se espantar em saber como são os militares. Nas eleições atuais, poucos são os militares (FA e PMs) que não votam no Bolsonaro. Eles estão fechados, coesos, e não há no seu interior um número suficiente para impor qualquer resistência.
O movimento tenentista era heterogêneo, com interesses diversos e em certo grau até progressista, que incluía até sujeitos como Luís Carlos Prestes. Porém, ao longo do tempo, diante de certas experiências com alguns militares como Lamarca por ex., o Exército tratou de fazer uma verdadeira “limpa ideológica” em seu quadro, contando hoje com uma unidade de pensamento impressionante.
Voltando… Essa tomada dos militares ao poder em 30’ gerou o momento mais contraditório da vida política brasileira. Se Getúlio foi um sujeito que avançou com o Brasil em muitos pontos, não deixou de instaurar uma ditadura sangrenta e muito autoritária, que, inclusive, contribuiu para perfilar os integrantes do Exército.
A ditadura varguista de 37-45 foi desencadeada por um fascista chamado Mourão. Isso mesmo, outro Mourão. Com a narrativa inventada de que a esquerda tentaria um golpe, eles enrijeceram o regime, dando início ao que foi conhecido como Estado Novo. Esse mesmo sujeito seria o mobilizador principal do golpe de 64, novamente em cima de um clima inventado de que havia um risco de golpe de esquerda. Em 68, com a ala dura do Exército à frente, veio o AI-5 e o terror havia novamente se instaurado.
Entre Vargas e os Generais da ditadura, tivemos somente Juscelino como presidente civil eleito que conseguiu terminar o mandato. Isso se deu graças à sua enorme popularidade mas também a um militar digno de menção, o general Lott, que garantiu o governo de JK com o movimento de 11 de novembro, que conseguiu frear o setor militar golpista. De novo, parte dos militares não queria a posse de JK. O motivo? Ele seria simpático aos comunistas…
Será que hoje teríamos generais como Lott?
O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas foi afastado da magistratura sexta passada (28 set 2018 – sim, 2018) por ter se encontrado com militares em Brasília e tentar ter combinado soltar uma liminar para que o Exército recolhesse todas as urnas às vésperas de terminar a votação de domingo. Tudo estaria previamente articulado para que o Exército tivesse tempo de recolher as urnas antes mesmo de uma nova decisão que viesse a revogar a sua. Talvez tenhamos mesmo um Lott, pois o plano vazou e o projeto de golpe foi abortado.
Digo tudo isso por algumas razões.
O contexto político não é muito diferente do de 30 nem do de 64: Crise econômica, fragilidade institucional, espantalho de um esquerdismo revolucionário, modelo político esgotado, forte antiesquesdismo e tentativa de se descreditar o resultado das urnas. Da mesma forma que o assassinato do vice de Getúlio, o ataque a Bolsonaro fortalece o sentimento de medo e tensão, bem como o messianismo.
Todas as vezes que o setor militar governou o país, seja na república da Espada, na era Vargas ou na ditadura, houve intensificação do autoritarismo e da instabilidade política.
Tanto em 30 quanto em 64, sustentados na ideia de oxigenação política e salvação, tivemos ascensões ditatoriais, 37 e 68.
O risco de ruptura institucional é real. Não superestime a força da democracia. Nossa Constituição é muito nova, faz só trinta anos dia 05, sexta-feira. Que domingo seja um dia de respeito a ela.
Vamos aprender com nossa história.
#EleNão
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A Grande Mentira de Bolsonaro

Augusto Heleno, General do Exército reformado, é o que responde pela política de segurança pública do candidato Bolsonaro, representando-o muito bem por sinal, pois igualmente mostra conhecimento superficial e simplista da segurança pública.

Com semblante de desprezo, o general diz que a condição de insegurança pública vivida no Brasil hoje é “fruto de uma política de direitos humanos conduzida de uma maneira equivocada”. Isso mesmo, ele disse que a causa da alta criminalidade é dos direitos humanos…

Ambos apelam para o senso comum raso a respeito dos direitos humanos, e se embasam em uma crença, um imaginário sem lastro na realidade, de que bandido tem muitos direitos e que são vistos como vítimas da sociedade.

A legislação penal brasileira, inspirada na lei da autoritária Itália Fascista de Mussolini, é branda demais pra eles.

I – Ninguém diz que bandido é vítima da sociedade

Essa ideia de que parte da população e a academia acham que o bandido é vítima da sociedade é falsa. Talvez isso decorra de uma falha da academia em conseguir comunicar de forma eficiente e acessível o que seria de fato uma política de direitos humanos e como se dão os estudos criminológicos.

Há um texto bom sobre isso. É de Ramon Kayo e seu título é excelente: “Ninguém é a favor de bandidos, é você que não entendeu nada”.

É uma obviedade, nos estudos criminológicos, que os crimes variam de região para região, de cultura para cultura, de cidade para cidade, bairro pra bairro. As causas da ação criminosa são múltiplas e é simplesmente impossível precisá-las de forma definitiva. No mesmo sentido, é impossível pensar em soluções fáceis ou rápidas pra o problema do crime.

Ninguém – simplesmente ninguém – considera que o criminoso deixa de fazer uma escolha, ou de que ele comete o crime de forma totalmente determinada pela sociedade. No mesmo sentido, é também um reducionismo enorme dizer que não há condicionantes sociais nessa escolha.

Não é difícil perceber que dizer isso não é o mesmo que dizer que o sujeito criminoso é uma vítima da sociedade. Estamos apenas tentando compreender a dinâmica do crime, para então propor soluções compatíveis com a complexa realidade social.

II – Direitos Humanos é para mim e para você, mas também pra quem comete crime

Quando você defende que direitos humanos só devem ser aplicados para humanos direitos, seja lá o que isso significa, você está autorizando o Estado a decidir quem merece e quem não merece ser amparado pelas leis.

Dizer que certas pessoas não merecem o amparo dos direitos humanos é o mesmo que abrir mão deles para si mesmo. Isso porque a história já nos mostrou que a suspensão dos direitos de certas pessoas depende tão somente do poder político. E fato é que nunca podemos contar com a boa intenção dos nossos governantes sobre nós. Hoje pode ser que o governante não queira mexer com você, mas e amanhã?

Direitos humanos, portanto, devem ser estendidos a todas as pessoas, indistintamente, sem diferenciação de qualquer natureza, inclusive a quem praticou um crime. Do contrário, havendo qualquer espécie de distinção, ninguém está protegido do arbítrio e da violência. Ou vale pra todos ou não vale pra ninguém.

Quando se fala em direitos humanos, estamos falando, grosso modo, de legalidade. Isso significa que o agir do Estado e de seus agentes deve estar sempre condicionado a parâmetros pré-estabelecidos por lei. Ou seja, ninguém pode ser punido pelo Estado sem o caminho pré-definido pela lei. E o agente do Estado deve estar sujeito à lei, não podendo usar da autoridade do Estado em favor do arbítrio e da violência.

III – A grande mentira

A grande mentira de Bolsonaro tem este pano de fundo, uma manipulação discursiva acerca dos direitos humanos. Mas o ponto principal é a ideia de que os direitos humanos se voltam contra o policial, que atua desprotegido pela lei e sofre punições injustas por fazer o seu trabalho.

Isso é uma grande mentira. Por quê?

Ao contrário do que o presidenciável afirma, há sim retaguarda jurídica para os policiais. Duas de ordem formal e duas de ordem informal.

Do ponto de vista formal, há excludentes de ilicitude que protegem devidamente os policiais, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal, presentes no código penal, nos artigos 23 e 25. A tal retaguarda jurídica já existe, portanto. E é essa daí.

O Heleno fala que o problema é a interpretação que se dá a esses dispositivos legais. E ele está mentindo pra você.

O que ele não mostra são os dados. A letalidade policial no Brasil é altíssima. Temos das polícias que mais matam no mundo. Fato é também que temos muitos policiais mortos em serviço e fora dele, mas não temos policiais sendo punidos por homicídios.

Outra retaguarda jurídica de natureza formal são os autos de resistência. Eles são um filtro que a própria polícia civil e o Ministério Público fazem. Acreditando haver indício de legítima defesa ou qualquer outro motivo, não há processamento da morte em confronto com a Polícia.

Quem trabalha com o Sistema de Justiça Criminal sabe muito bem como MP e a PM são bem relacionados. A denúncia de um policial por homicídio doloso não vem sem um preço alto a essa boa relação. Promotor não compra briga com a polícia à toa. Isso é o que eu chamo de retaguarda jurídica informal, a leniência que o Ministério Público tem com a violência policial.

Pra provar meu ponto, vou trazer um dado.

No RJ, em 2005, tivemos 355 inquéritos de autos de resistência instaurados. De tudo isso, apenas 3 viraram ação penal e apenas em um caso houve condenação[1].

Mesmo antigo, é esse o padrão. E a letalidade policial, assim como o crime, varia de polícia para polícia, região pra região etc. No RJ, BA e SP, há elevado índice de letalidade policial. No DF, como bom exemplo, quase não há casos de mortes em confronto com polícia. Quanto mais técnica é a polícia, menos autos de resistência temos.

Os estudos indicam que há uma narrativa padrão nos autos de resistência. Não há apuração de fato, mas um protocolo que escuda a ação policial indevida, misturando a ação violenta e criminosa com a legítima defesa de verdade. 

De tão mal feitos que são, sequer há uma possibilidade real de a academia analisar o acerto ou erro dos autos de resistência.

A segunda retaguarda jurídica informal que existe de proteção ao policial é justamente o apoio da população. Não tenho dúvida que os casos mais comuns de absolvição em tribunais do júri são justamente de policiais.

Ou seja, policiais quase nunca são indiciados, sendo protegidos pelos autos de resistência. Quando são indiciados, não são denunciados pelo promotor, pois não quer comprometer sua reputação perante suas principais testemunhas nos processos criminais. Duvido seriamente que um promotor, mesmo contra a tendência, venha a denunciar um policial que matou em legítima defesa. Havendo legítima defesa, o juiz o absolverá sumariamente. Na raríssima hipótese de ir a júri, certo será sua absolvição ainda que haja excesso na ação policial.

Duvida que há esse apoio da população? Então veja o caso da Cabo PM que matou o assaltante em frente à escola. Ela recebeu honrarias e virou heroína nacional, saindo como aspirante na política. Há alguma chance de ela vir a ser denunciada por um promotor? Alguma chance de ela ser condenada em um tribunal do júri?

Para aqueles que babam sangue, tenho que fazer a ressalva: Em minha opinião de jurista, houve sim legítima defesa da cabo. Mas já comemorar – qualquer morte que seja – eu deixo com os fascistas, ok?

E tem mais. Ao contrário da lógica aplicada a criminosos comuns, de responderem os processos presos, policiais quase sempre respondem em liberdade.

Policiais condenados por homicídio são sempre em execuções indiscutíveis. Se mesmo assim você é contra sua punição, aí já nem sei por que perdeu tempo lendo este texto. Você claramente despreza nosso sistema jurídico vigente.

IV – Militarizar a segurança pública é militarizar o crime

Militares das Forças Armadas sentem falta de uma “retaguarda jurídica” pelo simples fato de a ação militar em guerra ser diferente de uma ação policial. A lógica é diferente. O inimigo no campo de batalha deve ser aniquilado, não preso e julgado.

O que querem trazer é a lógica da guerra para o espaço urbano. A carta branca para matar, como se do outro lado só existissem soldados igualmente armados, é o caminho para um estado de guerra civil.

Esquecem que no ambiente urbano há gente de todo tipo, todos cidadãos. Se criminosos, merecem o rigor da lei, que não inclui execução sumária, mas um julgamento e uma pena. Se inocentes, jamais o terror da guerra e a submissão ao arbítrio de um policial que tem carta branca pra matar sem medo de punição.

Outra questão, portanto, é a real eficácia dessa política de guerra como combate à criminalidade. Quero entrar nisso em outro post, mas adianto aqui. Ela simplesmente não funciona. A criminalidade com essa política de extermínio pode até diminuir por um breve período de tempo, mas a tendência a médio e longo prazo é a militarização do crime. Os homicídios, inclusive de policiais, tendem a aumentar.

Policiais precisam de segurança para trabalhar, mas nenhum funcionário público pode ter imunidade. O caminho é justamente o de valorizar a técnica policial e a previsão legal dos procedimentos a serem adotados. Nossa lei de fato é pouco clara no como o policial deve agir, mas a solução não é o da imunidade, mas o da previsão e o da precisão legal. O caminho para a proteção do policial é justamente o da lei, o da legalidade.

Não acredite em solução fácil, muito menos violenta, para os problemas sociais.

Não acredite nessa grande mentira de Bolsonaro.

[1] Letalidade policial e indiferença legal: A apuração judiciária dos ‘autos de resistência’ no Rio de Janeiro (2001-2011), de Michel Misse (Professor da UFRJ), Carolina Christoph Grillo (Pesquisadora de pós-doutorado do CPDOC/FGV-RJ) e Natasha Elbas Neri (Mestre pelo PPGSA da UFRJ).

Sobre o segredo das prisões e o deleite autoritário

Em julho do ano passado escrevi um texto sobre o direito que temos de filmar uma ação policial (aqui 1). Alguns meses depois, os delegados Henrique Hoffmann e Eduardo Fontes escreveram também sobre o tema ao Conjur, com conclusões bem próximas às minhas (aqui 2).

Devo confessar, contudo, que já não gosto tanto daquele texto. É tão distante da realidade que chega perto da condição de mentira, da desinformação, muito embora eu acredite não ter falhado no rigor “técnico-jurídico”.

No ano passado, circulou um áudio de whatsapp em que um policial ensina os melhores argumentos possíveis para justificar a apreensão de celulares. Sem esconder o cinismo, o policial diz que a apreensão do celular é justificada pelo Código de Processo Penal, pois é elemento de prova. Como o argumento é capaz de convencer os desavisados, devo dizer o óbvio: a grande maioria das filmagens de ação policial não é de fato-crime, mas tão somente das abordagens, da atuação policial. Ou seja, não há nas imagens prova de coisa nenhuma.

O que existe, na verdade, é um verdadeiro ranço inquisitório e autoritário de tempos em que o segredo das prisões e o arbítrio das autoridades eram (?) a regra. Há, na verdade, repulsa pelo Estado de Direito, pelo caráter democrático da publicidade e da legalidade (reserva legal ou necessidade de vinculação à lei).

O repórter Leandro Machado, da BBC, foi preso (sim, preso!) por ter filmado uma ação policial em São Paulo, história que ele conta na excelente matéria aqui 3.

Claramente incomodados com as filmagens, os policiais começam com a ladainha. Aproveitando-se da ignorância alheia e de uma legislação frouxa para abusos, tentam justificar a apreensão do aparelho dizendo que gostariam de verificar se não era produto roubado (?!).

Obrigam o desbloqueio do celular com ameaças ao repórter: de prendê-lo por desobediência! – carta trunfo do bom e velho fascismo policial.

Contrariando as orientações, levam o celular para viatura, longe dos olhos de seu dono. O bom policial sabe que as buscas devem ser realizadas na frente do cidadão, seja para sua própria proteção como para a higidez da diligência.

Partem, em seguida, para o conselho do policial do whatsapp. De suspeito de ser ladrão, o repórter vira testemunha, sendo então “levado” para a delegacia.

Pelo seu texto, o repórter parece não saber que foi preso. Ele foi, de fato, preso ilegalmente. Em síntese, são seis as hipóteses em que uma pessoa pode ser “conduzida” ou “detida”: quatro estão no art. 283 do CPP, uma está no art. 218 do CPP, e a última foi uma invenção do STF (prisão em 2ª instância). Nenhuma das hipóteses é a do caso.

Sim. Preso por filmar. Não fosse um repórter, jamais saberíamos.

Em minha opinião de jurista (digo não por arrogância, mas para me proteger, na torcida de ainda estar vigorando a liberdade de expressão), houve crime de abuso de autoridade – art. 4º, a, da Lei nº 4.898/65.

Todo meu repúdio à delegada do caso, que não só ratificou os abusos como ainda ameaçou prender o repórter por falso testemunho (?!). Agora tem prisão por falso testemunho de ação policial? Que crime é esse, senhora?

Quanto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP, não esperava outra coisa: não viram nada de errado na atuação policial. Como veriam se é a própria orientação da instituição? Não conseguem lidar com a ideia de vídeos da polícia trafegando por aí na web manchando o nome dessa instituição que nada tem a temer.

Para “limpar” toda a ação, basta usar as cartas trunfos: desacato, desobediência, falso testemunho etc.

Já não consigo mais falar de lei, artigos e direitos sem me sentir um mentiroso. Sinto que não posso mais fazer meu exercício técnico sem a ressalva: Mas isso não vale nada, ok? No fundo, o que vale é a vontade de quem tem o poder.

Ranço inquisitório muito bem criticado pelo Ferrajoli, que aponta a involução histórica na tutela penal (Direito e Razão, cap. VIII, 33.2). Chegamos a crer que superamos os crimes de lesa majestade, contra o rei ou a ordem de nobreza das sociedades absolutistas. Mas não. Retrocedemos no tempo, involuímos e voltamos a tutelar o Estado, as autoridades, suas vontades e seus arbítrios. Razão de Estado e não de Direito que vale.

Atenção cidadãos, dizem eles: A Lei já não lhes serve mais como escudo contra os abusos do Estado e de seus representantes. Ao contrário, a Lei nos serve e deve nos proteger dos seus direitos.

Lá no Rio de Janeiro, por sua vez, um promotor acha que pode se beneficiar do sigilo das prisões e mandar um interno para a solitária com uma simples ordem oral. Acha que, sendo promotor, pode passar também por carcereiro (como bem pontuou o Lenio aqui 4). (Merece elogio o juiz Rafael Estrela, que acertou na decisão).

Deve ser a cultura do concurso. Só pode. Acham que, por terem vencido a barreira do concurso, zeraram a vida e, logo, os limites legais. Esquecem que a Lei existe também para limitar seu poder de atuação, não só legitimá-lo.

Não contava o promotor que o interno abusado (nos dois sentidos) era Sérgio Cabral e não um pé-rapado qualquer. Aí a notícia espalhou…

Não fosse esse detalhe, jamais saberíamos.

Certa vez, anos atrás, quando visitava uma penitenciária pelo estágio, perguntei se eu podia tirar algumas fotografias lá dentro. Não podia. Por quê? Questionei.

Não houve nem a hipocrisia da carta trunfo “por razões de segurança”. A razão é mais simples e bem explícita. Não querem mostrar o interior do presídio. O sigilo protege a “Administração”.

Sobre o segredo das prisões, lá no século XVIII, já dizia William Blackstone:

Privar um homem da existência ou confiscar-lhe violentamente a fortuna, sem acusação, nem julgamento, seria imprimir ao despotismo proporções tão monstruosas que dariam imediatamente ao país inteiro o rebate da tirania. Mas entregar um indivíduo ao segredo das prisões, onde os seus sofrimentos se ignoram, ou esquecem, é uma invenção da força arbitrária menos comovente, menos desafiadora e, por conseguinte, mais perigosa.

O segrego, o sigilo, o secreto, serve ao senhor do autoritarismo. O fascista sem isso é uma besta amansada.

Imaginem o que pode acontecer quando o interior dos presídios for des-coberto. Imaginem o que não faria uma defensoria atenta em cada delegacia. Imaginem nós, cidadãos comuns, sem nenhum risco de ser preso ou de ter o celular apreendido após uma simples filmagem.

Não sei se basta para matar a fera, mas daria uma boa amansada.

Processo Penal de Vingança: uma correlação entre Carnelutti e Black Mirror

O texto abaixo é uma resenha do meu aluno de direito na UFLA, Gabriel Felipe Nami Inácio, quem gentilmente me autorizou a publicá-lo no blog.

Contém spoilers!

Processo Penal de Vingança: uma correlação entre As misérias do Processo Penal, de Francesco Carnelutti, e o episódio White Bear, da série Black Mirror.

O fim último do processo penal consiste em assegurar os direitos individuais do acusado, ao menos em uma dimensão teórica, de modo que se possa obter um devido processo penal justo e efetivo. É por meio desse ramo jurídico também que se verifica o grau de democracia de um Estado, a partir de um exame da valoração imputada à liberdade humana. Nesse sentido, o sistema acusatório é estruturado a partir de uma distinção clara entre quem julga e quem acusa, de forma que o exercício de uma atividade própria das partes pelo magistrado é incompatível com os valores desse sistema.

Com efeito, Carnelutti discorre em sua obra, “As misérias do processo penal”, sobre a posição dos magistrados, promotores, advogados e réus. O autor salienta que as decisões judiciais podem sofrer influência da mídia, sobretudo em casos de grande repercussão social, corroborando para um processo penal que suprime direitos e garantias individuais do réu em prol de apelos sociais controlados pela mídia. O jurista italiano ainda analisa a situação a qual o réu fica sujeito, dispondo sobre a exposição de um acusado e o consequente estigma social que lhe é imputado, ainda no decorrer do processo. De fato, o processo é por si só uma pena, conforme afirma Carnelutti, que produz efeitos prejudiciais não apenas na vida do indivíduo acusado, mas também na de seus familiares e pessoas de seu convívio social.

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É possível elucidar ainda a tese proposta pelo autor a partir de um escrutínio do episódio “White Bear”, da série Black Mirror.

O episódio se inicia com a protagonista, que não se lembra da própria identidade, sendo perseguida por pessoas fantasiadas, além de filmada por outras que não prestam qualquer auxílio. Após tentativas de assassinato contra a protagonista, a perseguição é concluída quando ela chega a uma sala de máquinas que se transforma em um palco. Nesse ínterim, a personagem se recorda de quem é: Victoria Skillane, condenada pelos crimes de sequestro e assassinato de uma criança. A partir disso, são exibidos vídeos da criança como refém, gravados pela própria protagonista, a qual suplica pela misericórdia da platéia e dos apresentadores. White Bear, nome dado em homenagem ao urso de pelúcia da criança assassinada, é sobre um campo de diversões punitivo, em que criminosos são condenados a participar desses espetáculos perversos. Nesse diapasão, observa-se que a dinâmica e crítica do episódio convergem para o sistema punitivo fundamentado no sentimento de vingança, que, em uma dimensão diacrônica, desvia o processo penal de sua finalidade, sobretudo quando o juiz é persuadido e tem liberdade processual para além das características inerentes à atividade de julgar. Além disso, verifica-se que o próprio processo penal em si já é uma tortura contra o acusado, conforme enfatiza Carnelutti, haja vista a rotulação do acusado e a reverberação social de um processo penal.

A partir disso, é notório que o juiz deve assumir uma postura imparcial, de modo que o devido processo penal e os direitos individuais do réu não sejam frustrados, seja em decorrência do sentimento de vingança dos familiares da vítima, de pressões exercidas pela mídia ou até mesmo das próprias fragilidades do magistrado. Por imparcialidade, entende-se que o juiz deve se manter afastado da atividade de investigar, ocupando-se exclusivamente com a atividade de julgar. Insta salientar ainda que não se sustenta a percepção de um juiz como mero reprodutor da lei, uma vez que se reconhece o mito da neutralidade, consoante perspectiva do próprio Carnelutti (1995, p. 47):

A justiça humana não pode ser senão uma justiça parcial; a sua humanidade não pode senão resolver-se na sua parcialidade. Tudo aquilo que se pode fazer é buscar diminuir esta parcialidade. O problema do direito e o problema do juiz é uma coisa só. Como pode fazer o juiz ser melhor daquilo que é? A única via que lhe é aberta a tal fim é aquela de sentir a sua miséria: precisa sentirem-se pequenos para serem grandes.

À luz da crítica elaborada, é evidente que desvios de finalidade do processo penal refletem proporcionalmente uma sociedade menos democrática. A insigne operação lava-jato apresenta diversos episódios nos quais o juiz Sérgio Moro agiu de forma questionável, demonstrando não somente incongruência com as funções de seu ofício, mas inconsistência de sua atuação. Como exemplo, reputa-se a divulgação de uma conversa entre os ex-presidentes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, divulgado de maneira irregular. O juiz, em entrevista, afirmou que a divulgação dos áudios era matéria de interesse público.

Portanto, é notório que o processo penal como instrumento de garantia de direitos individuais alcança não tão somente o acusado, mas todo e qualquer cidadão. Dessa forma, urge a necessidade de preservação das liberdades individuais, que norteiam todo o processo penal, de maneira que este não se submeta a sentimentos de vingança, atentando contra o próprio regime democrático.

O que é fascismo?

Neste post, faço a indicação de 3 textos relativamente curtos sobre o fascismo. Umberto Eco, George Orwell e Theodor Adorno nos ajudam a, pelo menos, ter uma ideia inicial sobre o tema.

Orwell – o que é fascismo

Eco – O Fascismo Eterno

Adorno – Introducão à personalidade autoritária

Ao contrário do nazismo, passível de uma definição mais precisa, o fascismo agrega um conjunto por demais heterogêneo de elementos, o que dificulta sua compreensão. No texto de Orwell, fica visível como essa característica faz com que o termo fascismo possa ser utilizado de diversas formas, a depender de quem formula a crítica e qual elemento do fascismo é enfatizado.

O fascismo enquanto experiência italiana sob o regime de Mussolini se valeu da união de grupos aparentemente contraditórios, e não se pode dizer que foi um regime totalitário com uma doutrina coesa e práticas uniformes de seus agentes. Porém, é claro, vale como ponto de partida para sua compreensão.

Enquanto o programa do partido de Mussolini, o PFN (Partito Nazionale Fascista), defendia valores como o monarquismo, o nacionalismo, o livre-comércio e o antissocialismo, na sua base popular podiam ser encontrados 5 grupos muito distintos entre si, o que contribuiu para a ascensão e o estabelecimento do regime.

O primeiro grupo eram os ras, radicais, mais conhecidos como camisas negras ou squadristi. Milicianos, violentos e militarizados, sem adequação precisa a um projeto de poder específico, compunham a linha dura e suja do regime. O segundo grupo, formado por dissidentes revolucionários de esquerda, estavam preocupados com os sindicatos em um viés corporativista e autoritário. Havia ainda um terceiro grupo, os tecnocratas, elitistas e intelectuais que tinham a pretensão de dirigir o país a partir de uma ideia de progresso, superando os ideais da revolução francesa. O quarto grupo, os nacionalistas, com ideais expansionistas e imperialistas, estavam preocupados com a unificação italiana a partir de um poder central e forte. Por fim, foram também base do fascismo italiano os conservadores católicos, mais preocupados com a estabilidade política baseada na lei e ordem e na luta antissocialista.

Mas o fascismo transcende a Itália de Mussolini, sendo também associado aos regimes de Franco na Espanha e Salazar em Portugal, cada um com características próprias, bem como a experiências de governos autoritários em todo o mundo, do Japão à América do Sul. Isso porque, diferentemente do nazismo de Hitler, o fascismo não tem uma associação tão direta à Mussolini, mas sim a regimes políticos que encontram suas raízes em princípios básicos como: autoritarismo, conservadorismo, nacionalismo, negação ao liberalismo clássico e ao constitucional, e negação ao socialismo, .

No campo econômico, o fascismo é amorfo, apregoando ora o capitalismo de Estado ora o livre comércio. A elite burguesa, nesse sentido, pode conviver com tranquilidade em regimes fascistas, desde que a ameaça da esquerda sofra as devidas contenções. Como o desenvolvimentismo é um traço característico do fascismo, os interesses capitalistas podem com ele se associar, daí não se poder dizer que o fascismo é anticapitalista ou antiliberal na economia.

No Brasil, como não deveria deixar de ser, o fascismo se manifesta primeiro negando ser fascista. Isso, é claro, não deixa de ser irônico na mesma medida que ‘coerente’, pois, como todo bom nacionalista, há a negação do fascismo italiano, sem contudo abandonar a maioria dos demais valores.

Sua expressão mais aguda é visível na elite burocrática formada na ditadura varguista, com expoentes como o eugenista Oliveira Vianna, Plínio Salgado e Francisco Campos. Como bons fascistas, mesmo próximos entre si, não deixam de apresentar divergências. (É justamente nessas divergências que os fascistas se permitem negar-se enquanto tais). Porém, compartilham de uma série de valores, que podem ser caracterizados como o berço de um fascismo à brasileira, cuja semelhança com a atualidade não é mera coincidência.

Mesmo com todas as dificuldades, diante do cenário até então apresentado, o fascismo no Brasil pode ser representado nas seguintes ideias centrais.

a) Há absoluta desconfiança dos preceitos de uma democracia liberal, representativa e com base popular, com críticas ao republicanismo e elogios nostálgicos ao monarquismo de Pedro II; b) há a compreensão de brasilidade pela negação do racismo e da herança escravocrata, se escondendo no mito da democracia racial; c) há a defesa de um regime baseado no princípio da autoridade, com referências a um progressismo dirigido e orientado por uma elite burocrática; d) há a defesa do enrijecimento penal e ampliação dos poderes persecutórios por autoridades judiciais e policiais, além da ideologia da lei e ordem; e) são conservadores nos costumes, tem base cristã e modelo orientado pelo patriarcalismo, com intenções de criminalização de religiões de outros matizes e movimentos feministas que questionam o modelo familiar patriarcal; f) há deferência excessiva às autoridades militares e policiais, bem como a grandes personalidades e símbolos, vendo qualquer crítica como ofensa criminosa; g) tem sua xenofobia atualizada, dirigindo-se hoje para haitianos e muçulmanos; h) e, por fim, a característica mais importante, o ódio à esquerda.

Espero que a leitura dos textos indicados seja esclarecedora. Qualquer outra indicação é bem-vinda.  

Referência principal: “Mussolini e a Itália Fascista” de Martin Blinkhorn