Notas sobre a desmilitarização da Polícia Militar e um breve diálogo com Marielle

Em poucas e reducionistas palavras, o militarismo pode ser compreendido a partir de três dimensões: organizacional, estética e no ethos.

No âmbito organizacional há a hierarquia, regime de entrada e de promoção, formas de delegação de trabalhos e funções etc. No campo estético, há o equipamento, a farda, a ordem unida, os distintivos e os outros elementos que caracterizam o simbólico do militarismo, bastante distinguível de demais instituições. O ethos, por sua vez, se refere mais à cultura institucional, à ideologia de fundo, aos costumes, moral e hábitos. O ethos militar pode ser observado desde a postura corporal, modo de falar e corte de cabelo, até o viés de luta permanente contra um inimigo.

Poucos anos atrás, a desmilitarização da Polícia era uma pauta bastante presente, inclusive com projeto de lei que buscava a unificação das polícias em uma única polícia de ciclo completo (preventivo, ostensivo e investigativo) e civil.

Hoje, ao contrário do que parecia ser tendência 5 anos atrás, temos um quadro de militarização da segurança pública e – inimaginável em 2013 – da educação pública.

Se, ao tempo, discutia-se a validade jurídica de investigação realizada por policiais militares, hoje parece haver ampla aceitação desse fenômeno, inclusive com a realização de procedimentos típicos de Polícia Civil – como a lavratura de termos circunstanciados – nas mãos de soldados e cabos da Polícia Militar, prática que avança por todo o país. O objetivo, e isso eu já digo tem mais de dois anos, é que a Polícia Militar possa fazer o ciclo completo, ou seja, investigar e conduzir Inquéritos Policiais.

Hoje, portanto, parece inevitável a presença de duas polícias concorrentes com as mesmas atribuições. O sucateamento das Polícias Civis, a inabilidade política dos delegados frente à unidade do alto comando da PM (fruto também da organização hierárquica do militarismo), o discurso belicista do atual governo, a intensificação da guerra às drogas, são ingredientes fundamentais para o crescimento político das PMs, que enterraram e tornaram sem sentido qualquer intenção de desmilitarização. Ao contrário, a militarização transcende os espaços da segurança e avança para a educação.

O erro, talvez, tenha sido fazer uma equiparação entre o ethos do militarismo tradicional com o militarismo policial. Enquanto o soldado do Exército é um jovem de 18 anos com baixa instrução e o sargento um burocrata ou um técnico (no geral), os soldados e sargentos da PM são pessoas cada vez mais instruídas e com ampla experiência em policiamento e, inclusive, investigação.

Ocorre, portanto, que o militarismo não impediu as Polícias de desenvolverem saberes e técnicas próprias de polícia, ainda que mantendo a estética e parte da forma organizacional. Lutar contra o militarismo das PMs tornou-se inócuo, antiestratégico, contraproducente e, em certo grau, preconceituoso.

Se a Polícia Militar tem em suas atividades cotidianas tanto a burocracia quanto a parte operacional e investigativa da Polícia Civil, contradições podem se tornar inevitáveis. O soldado, cabo e o sgt PM terão uma responsabilidade ampliada, e continuarão arriscando suas vidas muito mais que o alto oficialato, o que é um fenômeno complicado dentro da estrutura organizacional hierárquica do militarismo. Instrumentos e órgãos de correição interna no militarismo tendem a ser norteadas pelos princípios tradicionais de hierarquia e disciplina, que nada mais é do que exercício do controle verticalizado.

A tensão entre praças e oficiais na PM já existe e tende a se ampliar na medida em que teremos praças cada vez mais preparados, inclusive com formação jurídica, e com a responsabilidade e os saberes técnicos das investigações.

Ao contrário das Forças Armadas, os salários dos praças não estão vinculados aos dos oficiais, e a distribuição e carga desigual de responsabilidades e de saberes exigirá da PM grandes adaptações.  Há aí também uma necessidade de adequação organizacional quanto à qualidade e resultados das investigações.

No âmbito judicial, a Polícia Militar pode ser cobrada a mostrar o que sempre foi oculto, e a vantagem que a PM tem em relação à PC quanto à facilidade de obter informações e prestar esclarecimentos em juízo pode ser mitigada. Se no processo penal a PM aparece quase exclusivamente nos flagrantes e nos testemunhos, com a ampliação dos poderes policiais a tendência pode ser a de ela ser cobrada no rigor e técnica que são esperados da Polícia Civil.

A não ser que o Judiciário continue de olhos vendados para o como são geridas as informações e investigações ocultas da Polícia Militar, especialmente em crimes de drogas, ela vai precisar cada vez ser mais Polícia que Militar.

Na Educação Pública, por sua vez, ou se transfere todo o dinheiro destinado a cada estudante dos Colégios Militares (do Exército), muito mais caros que os alunos da rede pública tradicional, ou o militarismo vai mostrar que mudar vestimenta e cobrar continência dos alunos não é suficiente.

Não há dúvida de que as primeiras escolas a se militarizarem vão receber atenção política e orçamento. Mas dinheiro tem fim, e um dia, cedo ou tarde, os policiais militares nas escolas vão precisar ser mais professores que militares.

Marielle Franco foi assassinada defendendo a pauta da desmilitarização, assim como eu ao tempo de sua dissertação. Esse texto é uma tentativa humilde de diálogo com ela, de reflexões que tive ao lê-la.

Um assassinato político como o de Marielle não é só a tirada de uma vida, é a tentativa de matar também suas bandeiras, sua história. Diminuir o impacto do homicídio de Marielle e o símbolo político que ela se tornou é prestar um favor aos seus assassinos e à milícia. Eles não queriam só matá-la. O outro intento, de apagar sua importância e sua memória, depende de nós.

Essa imagem abaixo, que conclui esse meu texto de hoje, foi tirada de sua dissertação, à folha 127, que pode ser acessada aqui.

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Por que sou contra a pauta LGBT no Supremo?

Sinto necessidade de fazer alguns esclarecimentos quando me posiciono contrário à pauta do movimento LGBT no Supremo, que é a de ver reconhecida a omissão legislativa de proteção penal desse grupo.

Primeiramente, compartilho da visão de carência de tutela legal e judicial de todas as minorias. Quanto aos LGBTs, especificamente, há uma carência enorme, que se soma aos problemas que vão desde afastamento familiar à criminalização e verdadeiro extermínio.

Não compartilho, no entanto, da estratégia política de recorrer ao Judiciário, especialmente ao STF, para reconhecimento de tutela penal. Trata-se de uma batalha que se enfrenta no âmbito moral a partir do (e pelo) Direito. É sobre isso que venho escrever, com humildade do lugar em que falo, assumindo a possibilidade de equívoco e aberto ao diálogo.

A impressão que tenho é que o pensamento progressista, de modo geral, desde o fim da Guerra Mundial, tem visto no Direito a salvaguarda de muitas pautas e avanços, levando para o campo discursivo jurídico a luta política.

Embora eu não deixe de reconhecer o campo do direito como um local de luta política, os últimos acontecimentos no Brasil e no mundo têm mostrado esse deslocamento estratégico, e estamos vendo que o campo das ruas, ou da política propriamente dita, tem sido dominado pelos setores reacionários, inclusive por grupos que negam a própria tradição jurídico-democrática liberal dos últimos 75 anos.

E o Judiciário? Trata-se de mais um espaço de poder e, vale dizer, sempre foi aliado dos grupos dominantes na política nacional. A ditadura fechou o Congresso Nacional mas não o Supremo. Isso não lhe diz nada?

E vivemos a prevalência do discurso jurídico-formal como instrumento de validação da política dominante. Em outras palavras, a política hoje precisa do atestado de validação do jurista. Nesse contexto, o poder Judiciário chama pra si parte maior do bolo da política.

Como dizia Ruy Barbosa, a pior das ditaduras é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. É por isso que na teoria política, ao Judiciário cabe a última voz, mas menos poder prático.

Na carência de legitimidade dos poderes executivo e, principalmente, legislativo, o Judiciário ocupa o espaço, e o Supremo fez isso muito bem nos últimos anos. Até pouco tempo, ninguém sabia o nome dos ministros, muito menos acompanhava sua pauta.

Aí que entra a jogada. O poder Judiciário, no frigir dos ovos, representa que interesses? Por que a elite burocrática (que prefiro chamar de aristocracia brasileira) vai representar os interesses de base popular e efetivamente democrática? Por que, então, recorrer a essa parcela de poderosos para conquista de direitos, especialmente das minorias? Em pleno 2019, depois de tudo que acompanhamos desde 2016, a esperança nessa seara não parece ser só ingenuidade, mas também sectarismo proposital.

Não vou entrar aqui na função derradeira do direito penal, mas vou deixar alguns questionamentos.

Se o Supremo, a pretexto de ouvir o povo, pode ampliar o sentido de discriminação racial para fins penais, por que não pode mudar o sentido de trânsito em julgado? Se pode aplicar analogia para criminalizar alguns, por que não poderá para outros? Se o movimento LGBT pode invocar o valor simbólico do Direito Penal, utilizando-o como campo de batalha moral, por que os evangélicos não podem fazer isso com a questão do aborto ou das drogas?

Na minha visão, o argumento político que enfatiza o Direito Penal enquanto representação da moral mais adequada enfraquece os argumentos de outra natureza, como da eficiência e função prática e real decorrente da aplicação imediata dos poderes punitivos, como a polícia e o Judiciário.

Mas não só isso. Procure saber quantas condenações há por injúria racial e, especialmente, crime de racismo. São números desprezíveis, com processos que mostram a resistência desse Judiciário conservador em aderir a essas pautas, mesmo em forma de lei*.

O que quero dizer que é: Pode-se até ter a sensação de vitória, na abstração das ideias e de palavras bonitas na eloquência do Barroso. Na prática, isso dá gás pra esse mesmo Barroso amparar-se na “demanda popular” para endurecer o sistema penal contra negros e marginalizados em geral, como parte dos LGBTs, ainda que de forma indireta.

Ao mesmo tempo, me sobe o sangue quando vejo evangélicos utilizando dos princípios da liberdade de expressão e da liberdade religiosa para negar qualquer avanço na pauta LGBT. São os mesmos que ficam ofendidinhos quando são chamados de tomador de grana de fiel¹, estelionatários e charlatões. Os católicos, talvez em menor grau, recorrem ao mesmo argumento, utilizando dos crimes de vilipêndio e ultraje a culto para reprimir a liberdade de expressão de grupos opositores. O mesmo vale para policiais e burocratas de toda sorte (como os juízes)² que escondem seus abusos atrás do medo causado pelos crimes de desacato e desobediência.

E aos que sempre aplaudiram os avanços punitivos via Judiciário e que agora estão contra a pauta LGBT, meu singelo sentimento de desprezo. Não me alio a esse tipo de oportunismo e hipocrisia. Se votamos juntos aqui, lhe asseguro que é por razões diversas.

Pode-se aceitar de vez a luta e partir para a disputa moral em todas as frentes, judiciário, legislativo, ruas etc, sem um trabalho voltado para a base? Pois a impressão que tenho é que essa talvez não seja a melhor jogada: a de ganhar o STF e junto perder na base e no legislativo, pois é o que me parece mais provável de acontecer.

O que acredito é que, mesmo havendo o que o mov. LGBT pode chamar de avanço, isso vai vir com um preço. E caro. O STF vai chamar cada vez mais para o si o poder, principalmente o punitivo, grande responsável pelas mais significativas violações às liberdades e à vida.

hashtag #criminalizaSTF não é somente um pedido de ruptura da legalidade mais basilar do Estado democrático de Direito, é a abertura para o absurdo, na confiança cega em um poder Judiciário que, historicamente, sempre se aliou ao que temos de mais podre na política.

A ampliação do Estado Penal, dos poderes punitivos, favorece quem? E a quem prejudica?

* fonte Tese de Hector Vieira

¹ Minha homenagem aqui ao Boechat.

² Aqui preciso fazer uma ressalva, principalmente para os mais sensíveis. Falo com generalizações inevitáveis para facilitar a mensagem. Há excelentes policiais e juízes, e religiosos muito tolerantes. Se você é um, não se ofenda, ok?

A demagogia da lógica anticrime

Ensinar processo penal em 2019 não será tarefa fácil.

Nos últimos anos, especialmente desde a lava jato, o processo penal já tem se afastado demais dos manuais (e até da lei). Esses tradicionais aliados dos estudantes de graduação, mesmo os mais atualizados, já nascem defasados em relação à prática.

Sérgio Moro, o ex juiz federal que condenou Lula, hoje ministro da justiça, é a cara dessa transformação que, para todos os efeitos, pode ser chamada de antigarantista e eficientista. O que antes era a influência de um juiz popular hoje é a política de um ministro da justiça com base no Congresso Nacional.

O termo antigarantista se refere a uma série de medidas e princípios que vão de encontro à vertente liberal e antiautoritária de direito penal e processo penal. O antigarantista adora confissão “espontânea”, amplos poderes a juízes e a policiais, termos como ‘criminoso habitual ou profissional‘, crimes com termos abertos e penas elevadas.

Por sua vez, o termo eficientista se refere a uma ideologia penal que tem como norte a economia e a celeridade do processo punitivo em face de uma preocupação com qualidade jurisdicional. Eficientistas, por exemplo, são aqueles que, como Moro, adoram videoconferência e a ideia de acordos entre réus e Ministério Público sem um procedimento de averiguação do fato. 

A prisão de inocentes para os eficientistas antigarantistas não é senão mero efeito colateral de um tratamento penal forte, que se julga mais eficiente. E é?

Com toda a certeza não.

Sérgio Moro erra feio ao acreditar que a solução dos problemas se dá com mudanças legislativas. Fato é que mudanças legislativas têm efeito muito mais demagógico e simbólico, alterando as políticas públicas em matéria de segurança pública não no nível da eficiência (real), mas no nível de legitimação política. Essa dimensão, embora também importante, pouco significa em termos reais de combate à criminalidade.

Moro, ao dedicar sua estreia a responder aos anseios sociais que ajudaram a eleger Bolsonaro, opta pelo anti-intelectualismo que permeia todo o novo governo, ignorando o que a maioria dos especialistas vêm afirmando a tempos em matéria de segurança pública. Inclusive, quase em tom de deboche, o ex juiz deslegitima o conhecimento dos professores de direito penal na apresentação de suas medidas, todas na linha do endurecimento penal.

O ministro da justiça deveria sugerir mecanismos de desarticulação do crime organizado, o que necessariamente está atrelado ao superproblema do encarceramento. Poderia lidar com a questão da governança entre as instituições de segurança, pensando também em carreira e bem estar no trabalho policial. Poderia se preocupar com uma melhor articulação entre os saberes policiais e o acadêmico, dando ênfase no levantamento de dados sobre crimes. Poderia se preocupar com instrumentos sociais de prevenção ao crime em longo prazo, com enfoque nos juizados da infância e juventude. Poderia tornar as Polícias Civis ainda mais técnicas e as Polícias Militares mais próximas das periferias, onde elas têm baixa legitimidade. Enfim, uma séria de medidas…

No entanto, preferiu responder a uma mentira construída pela campanha do Bolsonaro: a de que policiais respondem criminalmente por agir em legítima defesa. Assunto sobre o qual já tratei aqui no blog. Moro busca, em tese, aumentar as hipóteses de excludente de ilicitude de policiais, inclusive afastando a incidência do tribunal do júri. Ou seja, mesmo já havendo elevados índices de criminalidade policial, Moro entende que é hora de passar o recado de que a abrangência de atuação será ainda maior.

Pouco se percebe que a delinquência policial está associada à falta de técnica, refletindo, na verdade, em ainda mais criminalidade urbana e letalidade policial (com mais morte dos agentes).

Moro busca instituir de vez o plea bargain (numa importação tosca do processo penal estadunidense), em que se dispensa o procedimento de averiguação da verdade fática quando o réu confessa a autoria do crime e fornece elementos de autoincriminação. Num Brasil em que o direito de defesa já é quase nulo, a despeito de uma arquitetura garantista, a adoção desse instituto vai servir apenas de linha direta entre a Polícia Militar e o sistema penitenciário.

Bom, ensinar processo não será nada fácil.

Cada vez mais é necessário buscar os elementos fundadores de um processo penal democrático, estudando o que diferencia um modelo de matriz autoritária do de matriz liberal.

É necessário compreender que a qualidade da jurisdicionalidade está atrelada à racionalidade e à técnica, à análise a partir de dados e fontes confiáveis, sendo inimiga da demagogia e do senso comum.

É preciso compreender como que o estudo com base em manuais e na legislação seca, ainda que em grande parte de matriz inquisitorial, apenas afastam o conhecimento jurídico médio da realidade. Tenho notado que verdadeiras atrocidades e irracionalismos acabam por se esconder por trás de uma moldura liberal garantista, que não é nada mais que fantasiosa, um escudo das velhas práticas punitivas no Brasil, justamente o que permitiu o atual quadro

Que a academia continue sendo um espaço de questionamento, tanto da política quanto do judiciário. Que a razão prevaleça sobre o senso comum e a demagogia.

Enfim, continuemos ensinando, pelo menos até sermos taxados oficialmente de doutrinadores.

 

Execução Provisória, Marco Aurélio e Lula

Evitei esse assunto por aqui porque julguei já haver muitos textos suficientemente competentes por aí. Achei que o meu acrescentaria pouco ou nada.

Mas eu percebi que a informação hoje em dia não funciona mais dessa forma estanque. Ela só alcança os interlocutores se compartilhada de várias formas e caminhos possíveis e talvez o argumento seja convincente ou não a depender da forma como ele é apresentado. No mesmo sentido, manter-se em determinada posição, e tornar-se hábil a apresentá-la a terceiro depende da sensação de saber que há um suporte por perto, ou, dito de outro modo, de que você não está sozinho.

É muito fácil ser a favor da prisão após condenação em segunda instância. E eu concordo que o argumento jurídico é aparentemente mais fraco que o político. Se há uma lição que podemos tirar dos últimos anos é que, quando a política quer, ela transforma o direito em seu refém. O direito vai se curvar e se adaptar às exigências da política, e nós juristas estamos com essa missão de compreender o novo sentido de direito. E, se a política cada vez mais depende da chancela do Judiciário, chegará o momento em que a toga não será mais capaz de esconder seu viés ideológico.

Não à toa, o novo presidente do supremo disse que é hora de a política voltar a tomar o protagonismo, o que só comprova a percepção geral de que o jogador principal estava sendo mesmo o judiciário. Mas não se deixe enganar pela eloquência de um togado. Até o cinismo se mostrar ridículo, os juristas continuarão hipócritas, e tentarão manter a roupagem jurídica onde há somente interesse político.

A questão difícil é, portanto, esta: como argumentar juridicamente, sem ser hipócrita, assumindo o que há de político no direito, e ao mesmo tempo ser mais convincente que o argumento politiqueiro?

Afinal, não dá pra exigir de cidadãos comuns a formação básica em histórica, hermenêutica e de ciência política necessária para compreensão do real valor de cada direito fundamental.

Bom, fiz essa longa divagação inicial porque, pra mim, foi justamente a questão da prisão em segunda instância que escancarou de vez essa transformação do agir político pelo direito. Vou explicar por quê.

A lei prevê apenas 4 maneiras de uma pessoa poder ser presa no Brasil.

  1. Flagrante
  2. Mandado judicial
  3. Prisão pena
  4. Prisão cautelar

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é (veja só…) flagrado cometendo um crime.¹ É tecnicamente uma prisão pré-cautelar, de natureza precária, e em regra é determinada por um policial (que é do poder executivo). Pode durar no máximo 24 horas, devendo ser analisada por um juiz, para então ser convalidada ou relaxada. Essa análise deve acontecer na Audiência de Custódia.

O mandado judicial é uma ordem de prisão emitida por um juiz. Ele serve pra autorizar os policiais a efetuar uma prisão quando, por exemplo, o sujeito não está em situação de flagrância.

A prisão cautelar ocorre no curso da investigação policial ou do processo e tem natureza de cautela, ou instrumental. Prisão cautelar é gênero e suas espécies são a prisão temporária e a preventiva. Elas precisam de fundamentação específica do juiz, pois nosso sistema impõe, pela presunção de inocência, a liberdade como regra e a prisão cautelar como exceção (pelo menos na teoria).

Por fim, temos a prisão pena (ou prisão penal). Ela se refere à pena do condenado na sentença penal. Talvez seja a mais intuitiva e de fácil compreensão. A grande discussão é justamente essa: quando deve começar a prisão pena?

Aliás, de onde eu tirei tudo isso? Bom, do artigo 283 do Código de Processo Penal. Olha só:

Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

O artigo 283 é de 2011, e ele tenta se adequar à lógica imposta pela Constituição de 1988, no artigo 5º, inciso LVII:

ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

É daí que tiramos o famoso princípio da presunção de inocência, ou presunção de não culpabilidade. Ao unirmos o dispositivo constitucional com o legal temos não só o princípio, mas uma regra, que determina o momento em que um sujeito, pela lei, passa a ser declarado culpado.

O texto é bastante preciso. O constituinte escolheu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para a declaração de culpa. O legislador ordinário respeitou essa opção. Uma maioria ocasional do Supremo não.

Ocorre é que sempre se entendeu “trânsito em julgado” como o momento processual no qual não cabe mais recursos. O supremo passou a dizer que o trânsito em julgado ocorre com a confirmação da condenação em segunda instância, o que só foi possível com a  torção e distorção do texto normativo.

Ora, quisesse o legislador ou o constituinte que a culpa – e, logo, a prisão pena – se desse com a condenação em segunda instância, teria dito exatamente isso!

A verdade é que o Supremo inventou uma 5ª modalidade prisão, dando a ela o nome de execução provisória.

E não existe isso de “provisória”. O termo é um empréstimo perverso do direito civil, em que a execução provisória está condicionada a uma série de requisitos, como a caução. É possível a execução provisória no direito civil porque, caso um tribunal superior reforme a decisão original, o valor pode ser restituído com atualização. E no direito penal, me diga, isso é possível?

Por isso, o termo tecnicamente preciso é execução antecipada.

Pois é, o devedor tem mais garantias que o acusado.

Há muitos argumentos em defesa da execução provisória. Uns bons e outros ruins. Não vou enfrentar todos neste post, mas apenas um, que vejo muito na boca de leigos. Ok, o Supremo foi ativista, mas não acharam ruim quando o Supremo fez o mesmo na equiparação da união estável homo afetiva.

Até pode ser considerado como ativismo a decisão da união homo afetiva, mas ali não houve redução ou mitigação de direitos fundamentais. Ao contrário, seu alcance foi ampliado, garantindo a isonomia entre grupos que estavam sendo tratados desigualmente.

Quem faz essa comparação ignora muito da história da hermenêutica, fazendo uma oposição ingênua de legalismo com ativismo. Não se espera que a corte suprema seja legalista, mas defensora última dos direitos e garantias constitucionais, ampliando-os quando necessário na medida do possível, mas nunca os mitigando. A corte está ali justamente para impedir a redução de direitos fundamentais quando o legislador tenta.

 O ponto nevrálgico é esse. Você pode até concordar com o Supremo nessa, que restringiu a amplitude de um direito fundamental que você considera um erro ou um exagero do constituinte. O problema que se ignora é o papel do STF em sentido amplo, que deve ter como baliza mínima a Constituição. Se a corte rompe com essa barreira da qual ela deve partir, é ela que passa a decidir os alcances e limites dos direitos fundamentais, e aí ficamos não somente desprotegidos da Constituição, mas reféns da indicação de nomes por presidentes populistas e incompetentes.

Você quer mesmo ministros do STF que interpretam as normas como bem desejam?

Tem mais…

O Supremo usou esse caso para romper uma barreira importante da ordem constitucional democrática e utilizou da impopularidade geral da norma pra se empoderar politicamente.

O Lula foi só o espantalho de uma política punitivista inquisitorial mais ampla. Com ele na jogada, ficou bem mais fácil conseguir emplacar essa política penal. Com Lula, a defesa da Constituição, como eu fiz aqui, parece uma defesa ao Lula, e não é.

Cria-se uma dependência mútua entre o poder Judiciário e o o poder político. Acontece que, mesmo o direito sempre sendo político, ele o deve ser numa perspectiva mais ampla e profunda, e não misturada com a política tradicional, ocasional e contingente.

P.S.: Conheço todos os argumentos dos defensores da execução antecipada. Ela é uma solução péssima pra um problema real, eu sei. Mas não se resolve um problema mexendo nos direitos fundamentais. Podia-se ter mexido nos sistemas recursais, nos critérios de prisão preventiva, na diminuição efetiva de processos, no sistema de prioridades, enfim… Mas por que não escolheram outras saídas? Por dois motivos: 1) porque as demais saídas reduzem o poder discricionário dos magistrados; 2) e porque frearia a aplicação de uma política penal punitivista.

P.S.2: ah, e o Marco Aurélio? Foi corajoso e ingênuo. Embora juridicamente correto, fez política do jeito errado e ajudou a legitimar o outro lado do argumento.

¹ Pretendo falar mais precisamente do flagrante em outro post. Mas a ideia geral é essa, o flagrante depende da atualidade do fato criminoso. Por isso, ninguém pode ser preso em flagrante tempos depois do fato ter acontecido. Quando a prisão de alguém é necessária , mas essa pessoa já não está em flagrância, o delegado deve requerer o mandado de prisão ao juiz.

Por que o fascismo é tão tentador – e como seus dados podem dar força a ele

O texto abaixo é a palestra de Yuval Noah Harari para o TED Talks. Créditos e versão do texto em PDF ao final.

Olá a todos.

É meio engraçado, porque escrevi que os humanos se tornarão digitais, mas não achei que isso aconteceria tão rápido e que aconteceria comigo! Mas aqui estou eu, como um avatar digital e aí estão vocês, então vamos lá.

Vamos começar com uma pergunta: “Quantos fascistas temos na plateia hoje?” (Risos)

Bem, é um pouco difícil dizer porque esquecemos o que é o fascismo. As pessoas agora usam o termo “fascista” como um tipo de uso geral do abuso. Ou confundem fascismo com nacionalismo. Vamos usar alguns minutos pra esclarecer o que é o fascismo, na verdade, e como ele é diferente do nacionalismo.

As formas mais brandas do nacionalismo têm estado entre algumas das criações humanas mais benevolentes. Nações são comunidades de milhões de estranhos que não se conhecem. Por exemplo, eu não conheço os  milhões de pessoas que compartilham a minha cidadania israelense. Mas graças ao nacionalismo, todos podemos nos preocupar uns com os outros e cooperar de forma eficaz. Isso é muito bom.

Algumas pessoas, como John Lennon, imaginam que sem nacionalismo, o mundo será um paraíso pacífico. Mas, mais provavelmente, sem nacionalismo, estaríamos vivendo no caos tribal. Se observarmos hoje os países mais prósperos e pacíficos do mundo, como a Suécia, Suíça e Japão, veremos que eles têm um forte senso de nacionalismo. Em contraste, países que não têm um forte senso de nacionalismo, como Congo, Somália e Afeganistão, tendem a ser violentos e pobres.

Então, o que é fascismo e como ele é diferente do nacionalismo?

Bem, o nacionalismo me diz que minha nação é única e que tenho obrigações especiais com ela. Já o fascismo me diz que minha nação é suprema e que tenho obrigações exclusivas com ela.

Não preciso me preocupar com ninguém ou com nada a não ser com minha nação. Normalmente, claro, as pessoas têm muitas identidades e lealdade a diferentes grupos. Por exemplo, posso ser um grande patriota, fiel ao meu país e, ao mesmo tempo, ser fiel a minha família, a minha vizinhança, minha profissão, à humanidade como um todo, à verdade e à beleza.

Mas quando temos diferentes identidades e lealdades, isso pode criar conflitos e complicações. Mas, quem disse que a vida é fácil? A vida é complicada. Lidemos com isso.

Fascismo é o que acontece quando as pessoas tentam ignorar as complicações e facilitar muito a própria vida delas. O fascismo nega todas as identidades, exceto a identidade nacional, e insiste que tenho obrigações somente com a minha nação.

Se minha nação exige que eu sacrifique minha família, então, vou sacrificar minha família. Se a nação exige que eu mate milhões de pessoas, então vou matar milhões de pessoas. E se minha nação exige que eu traia a verdade e a beleza, devo trair a verdade e a beleza.

Por exemplo, como um fascista avalia arte? Como um fascista decide se um filme é bom ou ruim?

É extremamente simples. Existe, na verdade, apenas um critério: se o filme serve aos interesses da nação, é um bom filme; se não serve aos interesses da nação, é um filme ruim. É bem por aí.

Do mesmo modo, como um fascista decide o que ensinar às crianças na escola? De novo, é muito simples. Existe apenas um critério: você ensina às crianças o que serve aos interesses da nação. A verdade não importa em nada.

Os horrores da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto nos lembram das terríveis consequências deste raciocínio. Mas, geralmente, ao falarmos sobre os males do fascismo, fazemos isso de modo ineficaz, pois a tendência é descrever o fascismo como um monstro hediondo, sem realmente explicar o que havia de tão sedutor nele.

É um pouco como nos filmes de Hollywood que retratam os bandidos, Voldemort, Sauron ou Darth Vader, como feios, malignos e cruéis. Eles são cruéis até mesmo com aqueles que os apoiam. Quando vejo esses filmes, nunca entendo: por que alguém ficaria tentado a seguir um asqueroso nojento como o Voldemort?

O problema com o mal é que, na vida real, o mal não parece necessariamente feio. Ele pode parecer muito bonito. E isso é algo que o cristianismo sabia muito bem, é por isso que na arte cristã, ao contrário de Hollywood, Satanás é geralmente representado como um homem lindo.

É por isso que fica tão difícil resistir às tentações de Satanás, e porque também fica difícil resistir às tentações do fascismo.

O fascismo faz com que as pessoas se vejam como pertencendo à coisa mais bela e mais importante do mundo: a nação.

E então elas pensam: “Nos ensinaram que o fascismo é feio, mas quando me olho no espelho, vejo algo muito bonito. Não tem como eu ser um fascista, certo?” Errado.

Esse é o problema com o fascismo.

Quando você se olha no espelho fascista, se vê muito mais bonito do que realmente é. Na década de 1930, quando os alemães se olharam no espelho fascista, viram a Alemanha como a coisa mais linda do mundo. Se os russos se olharem no espelho fascista hoje, vão ver a Rússia como a coisa mais linda do mundo. E se os israelenses se olharem no espelho fascista, vão ver Israel como a coisa mais linda do mundo.

Não significa que estejamos enfrentando agora uma reprise da década de 1930. Fascismo e ditaduras podem voltar, mas vão voltar num novo formato, que é bem mais relevante às novas realidades tecnológicas do século XXI.

Em tempos antigos, a terra era o bem mais importante do mundo. Política, portanto, era a luta para controlar as terras. E ditadura significava que todas as terras pertenciam a um único governante ou a uma pequena oligarquia.

E na era moderna, as máquinas tornaram-se mais importantes do que a terra. Política tornou-se a luta para controlar as máquinas. E ditadura significava que muitas das máquinas ficavam concentradas nas mãos do governo ou de uma pequena elite.

Agora os dados estão substituindo tanto a terra quanto as máquinas como o bem mais importante. Política se torna a luta para controlar os fluxos de dados. E ditadura agora significa que muitos dados estão sendo concentrados nas mãos do governo ou de uma pequena elite.

O maior perigo que confronta a democracia liberal agora é que a revolução em tecnologia da informação tornará ditaduras mais eficientes do que as democracias.

No século XX, a democracia e o capitalismo derrotaram o fascismo e o comunismo, pois a democracia era melhor no processamento de dados e na tomada de decisões.

Devido à tecnologia do século XX, tornou-se simplesmente ineficiente tentar concentrar muitos dados e muito poder num só lugar.

Mas não é uma lei da natureza que processamento centralizado de dados seja sempre menos eficiente que o processamento distribuído de dados. Com o surgimento da IA e do aprendizado de máquina, talvez torne-se viável processar enormes quantidades de informação muito eficientemente num lugar, tomar todas as decisões num só lugar, e, assim, o processamento centralizado de dados será mais eficiente que o processamento distribuído de dados.

E, então, a principal desvantagem de regimes autoritários no século XXI, a tentativa deles de concentrar todas as informações num só lugar, se tornará a maior vantagem deles.

Outro perigo tecnológico que ameaça o futuro da democracia é a fusão da tecnologia da informação com a biotecnologia, o que pode resultar na criação de algoritmos que me conhecem melhor do que eu me conheço. E uma vez em posse desses algoritmos, um sistema externo, como o governo, pode não apenas prever minhas decisões, mas também pode manipular meus sentimentos, minhas emoções.

Um ditador pode não ser capaz de me fornecer boa assistência médica, mas será capaz de me fazer amá-lo e me fazer odiar a oposição.

Será difícil para a democracia sobreviver a tal desenvolvimento porque, no final, a democracia não é baseada na racionalidade humana, mas em sentimentos humanos.

Durante eleições e referendos, não estão te perguntando: “Qual é a sua opinião?” Na verdade, estão te perguntando: “Como você está se sentindo?” E se alguém puder manipular suas emoções efetivamente, a democracia se tornará um show emocional de marionetes. Então, o que podemos fazer pra evitar o retorno do fascismo e o surgimento de novas ditaduras?

A primeira questão que enfrentamos é: quem controla os dados?

Se você for engenheiro, encontre formas de evitar que muitos dados sejam concentrados nas mãos de poucos.

E encontre formas de se certificar que o processamento distribuído de dados seja, pelo menos, tão eficiente quanto o processamento centralizado de dados. Esta será a melhor proteção para a democracia.

Quanto ao restante de nós que não somos engenheiros, a questão número um que enfrentamos é como não permitir sermos manipulados por aqueles que controlam os dados.

Os inimigos da democracia liberal têm um método. Eles reprogramam nossos sentimentos. Não nossos e-mails, nem nossas contas bancárias. Eles reprogramam nossos sentimentos de medo, ódio e vaidade, e depois usam esses sentimentos para polarizar e destruir a democracia a partir de dentro.

Este é um método pioneiro, usado pelo Vale do Silício, para nos vender produtos. Mas agora, os inimigos da democracia estão usando esse mesmo método para nos vender medo, ódio e vaidade.

Eles não podem criar esses sentimentos do nada. Eles aprendem a reconhecer nossas próprias fraquezas preexistentes, e depois as usam contra nós. Portanto, é nossa responsabilidade conhecermos nossas fraquezas e garantirmos que elas não se tornem uma arma nas mãos dos inimigos da democracia.

Conhecer nossas próprias fraquezas também nos ajudará a evitar a armadilha do espelho fascista.

Como expliquei anteriormente, o fascismo explora nossa vaidade e isso faz com que nos vejamos bem mais bonitos do que realmente somos. Essa é a sedução.

Mas se vocês realmente se conhecem, não vão cair por este tipo de bajulação. Se colocarem um espelho a sua frente, que esconde o seu lado feio e faz com que se veja muito mais bonito e mais importante do que você realmente é, simplesmente quebre esse espelho.

Obrigado.

Palestra original publicada no youtube em 08 de junho de 2018, disponível neste link: https://www.youtube.com/watch?v=xHHb7R3kx40&index=7&list=LLz1KLeAmpvy9ieGwETAsu4w&t=0s

Tradução de Maricene Crus e revisão de Carolina Aguirre

Título original: Why fascism is so tempting – and how your data could power it

Texto em PDF: Por que o fascismo é tão tentador Yuval Noah Harari

O risco de golpe é real

Bolsonaro dizer que “não aceita outro resultado nas eleições que não sua vitória” é fato gravíssimo.

Isso não é inédito no Brasil. Não sou afeito a teorias da conspiração, como quem é próximo de mim sabe bem, mas procuro na história o sentido das coisas e não acredito muito em coincidências.
Ele já tem questionado a credibilidade das urnas tem tempo (mesmo se elegendo com consideráveis números). Inclusive, conseguiu passar a emenda do papel impresso, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo, fatos que sustentam sua imagem de perseguido e a imagem de um STF suspeito.
Seus eleitores já estão comprando essa tese conspiracionista de questionar o resultado das urnas. Não concebem a ideia de um mundo que pode pensar diferente deles. Se a bolha em que eles vivem é toda Bolsonaro, o mundo todo tem que ser também, né. Ok, mas e aí?
Bom, as eleições de 1930 também foram complicadas. A elite paulista tentou romper com a dinâmica do café com leite, de revezamento entre presidentes paulistas e mineiros. O paulista Washington Luís indicou Júlio Prestes, também de SP, para a sucessão presidencial.
O caldeirão político tinha os seguintes ingredientes: (a) um modelo político em vias de esgotamento, (b) a assombração da crise econômica de 1929 e (c) uma jovem classe militar descontente e herdeira do tenentismo.
O ar tinha cheiro de fraude eleitoral. Pouco se acreditava, com fortes evidências de fato (ao contrário de hoje), que o processo eleitoral era idôneo.
Como se não bastasse o clima tenso, o vice do perdedor (Getúlio) das eleições foi assassinado, um ataque que foi o ingrediente chave para animar os golpistas a tomar o poder.
O presidente eleito Júlio Prestes foi deposto por Getúlio Vargas com sua base militar.
Se você acha que as universidades públicas são um reduto esquerdista ideologicamente homogêneo, você iria se espantar em saber como são os militares. Nas eleições atuais, poucos são os militares (FA e PMs) que não votam no Bolsonaro. Eles estão fechados, coesos, e não há no seu interior um número suficiente para impor qualquer resistência.
O movimento tenentista era heterogêneo, com interesses diversos e em certo grau até progressista, que incluía até sujeitos como Luís Carlos Prestes. Porém, ao longo do tempo, diante de certas experiências com alguns militares como Lamarca por ex., o Exército tratou de fazer uma verdadeira “limpa ideológica” em seu quadro, contando hoje com uma unidade de pensamento impressionante.
Voltando… Essa tomada dos militares ao poder em 30’ gerou o momento mais contraditório da vida política brasileira. Se Getúlio foi um sujeito que avançou com o Brasil em muitos pontos, não deixou de instaurar uma ditadura sangrenta e muito autoritária, que, inclusive, contribuiu para perfilar os integrantes do Exército.
A ditadura varguista de 37-45 foi desencadeada por um fascista chamado Mourão. Isso mesmo, outro Mourão. Com a narrativa inventada de que a esquerda tentaria um golpe, eles enrijeceram o regime, dando início ao que foi conhecido como Estado Novo. Esse mesmo sujeito seria o mobilizador principal do golpe de 64, novamente em cima de um clima inventado de que havia um risco de golpe de esquerda. Em 68, com a ala dura do Exército à frente, veio o AI-5 e o terror havia novamente se instaurado.
Entre Vargas e os Generais da ditadura, tivemos somente Juscelino como presidente civil eleito que conseguiu terminar o mandato. Isso se deu graças à sua enorme popularidade mas também a um militar digno de menção, o general Lott, que garantiu o governo de JK com o movimento de 11 de novembro, que conseguiu frear o setor militar golpista. De novo, parte dos militares não queria a posse de JK. O motivo? Ele seria simpático aos comunistas…
Será que hoje teríamos generais como Lott?
O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas foi afastado da magistratura sexta passada (28 set 2018 – sim, 2018) por ter se encontrado com militares em Brasília e tentar ter combinado soltar uma liminar para que o Exército recolhesse todas as urnas às vésperas de terminar a votação de domingo. Tudo estaria previamente articulado para que o Exército tivesse tempo de recolher as urnas antes mesmo de uma nova decisão que viesse a revogar a sua. Talvez tenhamos mesmo um Lott, pois o plano vazou e o projeto de golpe foi abortado.
Digo tudo isso por algumas razões.
O contexto político não é muito diferente do de 30 nem do de 64: Crise econômica, fragilidade institucional, espantalho de um esquerdismo revolucionário, modelo político esgotado, forte antiesquesdismo e tentativa de se descreditar o resultado das urnas. Da mesma forma que o assassinato do vice de Getúlio, o ataque a Bolsonaro fortalece o sentimento de medo e tensão, bem como o messianismo.
Todas as vezes que o setor militar governou o país, seja na república da Espada, na era Vargas ou na ditadura, houve intensificação do autoritarismo e da instabilidade política.
Tanto em 30 quanto em 64, sustentados na ideia de oxigenação política e salvação, tivemos ascensões ditatoriais, 37 e 68.
O risco de ruptura institucional é real. Não superestime a força da democracia. Nossa Constituição é muito nova, faz só trinta anos dia 05, sexta-feira. Que domingo seja um dia de respeito a ela.
Vamos aprender com nossa história.

A Grande Mentira de Bolsonaro

Augusto Heleno, General do Exército reformado, é o que responde pela política de segurança pública do candidato Bolsonaro, representando-o muito bem por sinal, pois igualmente mostra conhecimento superficial e simplista da segurança pública.

Com semblante de desprezo, o general diz que a condição de insegurança pública vivida no Brasil hoje é “fruto de uma política de direitos humanos conduzida de uma maneira equivocada”. Isso mesmo, ele disse que a causa da alta criminalidade é dos direitos humanos…

Ambos apelam para o senso comum raso a respeito dos direitos humanos, e se embasam em uma crença, um imaginário sem lastro na realidade, de que bandido tem muitos direitos e que são vistos como vítimas da sociedade.

A legislação penal brasileira, inspirada na lei da autoritária Itália Fascista de Mussolini, é branda demais pra eles.

I – Ninguém diz que bandido é vítima da sociedade

Essa ideia de que parte da população e a academia acham que o bandido é vítima da sociedade é falsa. Talvez isso decorra de uma falha da academia em conseguir comunicar de forma eficiente e acessível o que seria de fato uma política de direitos humanos e como se dão os estudos criminológicos.

Há um texto bom sobre isso. É de Ramon Kayo e seu título é excelente: “Ninguém é a favor de bandidos, é você que não entendeu nada”.

É uma obviedade, nos estudos criminológicos, que os crimes variam de região para região, de cultura para cultura, de cidade para cidade, bairro pra bairro. As causas da ação criminosa são múltiplas e é simplesmente impossível precisá-las de forma definitiva. No mesmo sentido, é impossível pensar em soluções fáceis ou rápidas pra o problema do crime.

Ninguém – simplesmente ninguém – considera que o criminoso deixa de fazer uma escolha, ou de que ele comete o crime de forma totalmente determinada pela sociedade. No mesmo sentido, é também um reducionismo enorme dizer que não há condicionantes sociais nessa escolha.

Não é difícil perceber que dizer isso não é o mesmo que dizer que o sujeito criminoso é uma vítima da sociedade. Estamos apenas tentando compreender a dinâmica do crime, para então propor soluções compatíveis com a complexa realidade social.

II – Direitos Humanos é para mim e para você, mas também pra quem comete crime

Quando você defende que direitos humanos só devem ser aplicados para humanos direitos, seja lá o que isso significa, você está autorizando o Estado a decidir quem merece e quem não merece ser amparado pelas leis.

Dizer que certas pessoas não merecem o amparo dos direitos humanos é o mesmo que abrir mão deles para si mesmo. Isso porque a história já nos mostrou que a suspensão dos direitos de certas pessoas depende tão somente do poder político. E fato é que nunca podemos contar com a boa intenção dos nossos governantes sobre nós. Hoje pode ser que o governante não queira mexer com você, mas e amanhã?

Direitos humanos, portanto, devem ser estendidos a todas as pessoas, indistintamente, sem diferenciação de qualquer natureza, inclusive a quem praticou um crime. Do contrário, havendo qualquer espécie de distinção, ninguém está protegido do arbítrio e da violência. Ou vale pra todos ou não vale pra ninguém.

Quando se fala em direitos humanos, estamos falando, grosso modo, de legalidade. Isso significa que o agir do Estado e de seus agentes deve estar sempre condicionado a parâmetros pré-estabelecidos por lei. Ou seja, ninguém pode ser punido pelo Estado sem o caminho pré-definido pela lei. E o agente do Estado deve estar sujeito à lei, não podendo usar da autoridade do Estado em favor do arbítrio e da violência.

III – A grande mentira

A grande mentira de Bolsonaro tem este pano de fundo, uma manipulação discursiva acerca dos direitos humanos. Mas o ponto principal é a ideia de que os direitos humanos se voltam contra o policial, que atua desprotegido pela lei e sofre punições injustas por fazer o seu trabalho.

Isso é uma grande mentira. Por quê?

Ao contrário do que o presidenciável afirma, há sim retaguarda jurídica para os policiais. Duas de ordem formal e duas de ordem informal.

Do ponto de vista formal, há excludentes de ilicitude que protegem devidamente os policiais, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal, presentes no código penal, nos artigos 23 e 25. A tal retaguarda jurídica já existe, portanto. E é essa daí.

O Heleno fala que o problema é a interpretação que se dá a esses dispositivos legais. E ele está mentindo pra você.

O que ele não mostra são os dados. A letalidade policial no Brasil é altíssima. Temos das polícias que mais matam no mundo. Fato é também que temos muitos policiais mortos em serviço e fora dele, mas não temos policiais sendo punidos por homicídios.

Outra retaguarda jurídica de natureza formal são os autos de resistência. Eles são um filtro que a própria polícia civil e o Ministério Público fazem. Acreditando haver indício de legítima defesa ou qualquer outro motivo, não há processamento da morte em confronto com a Polícia.

Quem trabalha com o Sistema de Justiça Criminal sabe muito bem como MP e a PM são bem relacionados. A denúncia de um policial por homicídio doloso não vem sem um preço alto a essa boa relação. Promotor não compra briga com a polícia à toa. Isso é o que eu chamo de retaguarda jurídica informal, a leniência que o Ministério Público tem com a violência policial.

Pra provar meu ponto, vou trazer um dado.

No RJ, em 2005, tivemos 355 inquéritos de autos de resistência instaurados. De tudo isso, apenas 3 viraram ação penal e apenas em um caso houve condenação[1].

Mesmo antigo, é esse o padrão. E a letalidade policial, assim como o crime, varia de polícia para polícia, região pra região etc. No RJ, BA e SP, há elevado índice de letalidade policial. No DF, como bom exemplo, quase não há casos de mortes em confronto com polícia. Quanto mais técnica é a polícia, menos autos de resistência temos.

Os estudos indicam que há uma narrativa padrão nos autos de resistência. Não há apuração de fato, mas um protocolo que escuda a ação policial indevida, misturando a ação violenta e criminosa com a legítima defesa de verdade. 

De tão mal feitos que são, sequer há uma possibilidade real de a academia analisar o acerto ou erro dos autos de resistência.

A segunda retaguarda jurídica informal que existe de proteção ao policial é justamente o apoio da população. Não tenho dúvida que os casos mais comuns de absolvição em tribunais do júri são justamente de policiais.

Ou seja, policiais quase nunca são indiciados, sendo protegidos pelos autos de resistência. Quando são indiciados, não são denunciados pelo promotor, pois não quer comprometer sua reputação perante suas principais testemunhas nos processos criminais. Duvido seriamente que um promotor, mesmo contra a tendência, venha a denunciar um policial que matou em legítima defesa. Havendo legítima defesa, o juiz o absolverá sumariamente. Na raríssima hipótese de ir a júri, certo será sua absolvição ainda que haja excesso na ação policial.

Duvida que há esse apoio da população? Então veja o caso da Cabo PM que matou o assaltante em frente à escola. Ela recebeu honrarias e virou heroína nacional, saindo como aspirante na política. Há alguma chance de ela vir a ser denunciada por um promotor? Alguma chance de ela ser condenada em um tribunal do júri?

Para aqueles que babam sangue, tenho que fazer a ressalva: Em minha opinião de jurista, houve sim legítima defesa da cabo. Mas já comemorar – qualquer morte que seja – eu deixo com os fascistas, ok?

E tem mais. Ao contrário da lógica aplicada a criminosos comuns, de responderem os processos presos, policiais quase sempre respondem em liberdade.

Policiais condenados por homicídio são sempre em execuções indiscutíveis. Se mesmo assim você é contra sua punição, aí já nem sei por que perdeu tempo lendo este texto. Você claramente despreza nosso sistema jurídico vigente.

IV – Militarizar a segurança pública é militarizar o crime

Militares das Forças Armadas sentem falta de uma “retaguarda jurídica” pelo simples fato de a ação militar em guerra ser diferente de uma ação policial. A lógica é diferente. O inimigo no campo de batalha deve ser aniquilado, não preso e julgado.

O que querem trazer é a lógica da guerra para o espaço urbano. A carta branca para matar, como se do outro lado só existissem soldados igualmente armados, é o caminho para um estado de guerra civil.

Esquecem que no ambiente urbano há gente de todo tipo, todos cidadãos. Se criminosos, merecem o rigor da lei, que não inclui execução sumária, mas um julgamento e uma pena. Se inocentes, jamais o terror da guerra e a submissão ao arbítrio de um policial que tem carta branca pra matar sem medo de punição.

Outra questão, portanto, é a real eficácia dessa política de guerra como combate à criminalidade. Quero entrar nisso em outro post, mas adianto aqui. Ela simplesmente não funciona. A criminalidade com essa política de extermínio pode até diminuir por um breve período de tempo, mas a tendência a médio e longo prazo é a militarização do crime. Os homicídios, inclusive de policiais, tendem a aumentar.

Policiais precisam de segurança para trabalhar, mas nenhum funcionário público pode ter imunidade. O caminho é justamente o de valorizar a técnica policial e a previsão legal dos procedimentos a serem adotados. Nossa lei de fato é pouco clara no como o policial deve agir, mas a solução não é o da imunidade, mas o da previsão e o da precisão legal. O caminho para a proteção do policial é justamente o da lei, o da legalidade.

Não acredite em solução fácil, muito menos violenta, para os problemas sociais.

Não acredite nessa grande mentira de Bolsonaro.

[1] Letalidade policial e indiferença legal: A apuração judiciária dos ‘autos de resistência’ no Rio de Janeiro (2001-2011), de Michel Misse (Professor da UFRJ), Carolina Christoph Grillo (Pesquisadora de pós-doutorado do CPDOC/FGV-RJ) e Natasha Elbas Neri (Mestre pelo PPGSA da UFRJ).

Sobre o segredo das prisões e o deleite autoritário

Em julho do ano passado escrevi um texto sobre o direito que temos de filmar uma ação policial (aqui 1). Alguns meses depois, os delegados Henrique Hoffmann e Eduardo Fontes escreveram também sobre o tema ao Conjur, com conclusões bem próximas às minhas (aqui 2).

Devo confessar, contudo, que já não gosto tanto daquele texto. É tão distante da realidade que chega perto da condição de mentira, da desinformação, muito embora eu acredite não ter falhado no rigor “técnico-jurídico”.

No ano passado, circulou um áudio de whatsapp em que um policial ensina os melhores argumentos possíveis para justificar a apreensão de celulares. Sem esconder o cinismo, o policial diz que a apreensão do celular é justificada pelo Código de Processo Penal, pois é elemento de prova. Como o argumento é capaz de convencer os desavisados, devo dizer o óbvio: a grande maioria das filmagens de ação policial não é de fato-crime, mas tão somente das abordagens, da atuação policial. Ou seja, não há nas imagens prova de coisa nenhuma.

O que existe, na verdade, é um verdadeiro ranço inquisitório e autoritário de tempos em que o segredo das prisões e o arbítrio das autoridades eram (?) a regra. Há, na verdade, repulsa pelo Estado de Direito, pelo caráter democrático da publicidade e da legalidade (reserva legal ou necessidade de vinculação à lei).

O repórter Leandro Machado, da BBC, foi preso (sim, preso!) por ter filmado uma ação policial em São Paulo, história que ele conta na excelente matéria aqui 3.

Claramente incomodados com as filmagens, os policiais começam com a ladainha. Aproveitando-se da ignorância alheia e de uma legislação frouxa para abusos, tentam justificar a apreensão do aparelho dizendo que gostariam de verificar se não era produto roubado (?!).

Obrigam o desbloqueio do celular com ameaças ao repórter: de prendê-lo por desobediência! – carta trunfo do bom e velho fascismo policial.

Contrariando as orientações, levam o celular para viatura, longe dos olhos de seu dono. O bom policial sabe que as buscas devem ser realizadas na frente do cidadão, seja para sua própria proteção como para a higidez da diligência.

Partem, em seguida, para o conselho do policial do whatsapp. De suspeito de ser ladrão, o repórter vira testemunha, sendo então “levado” para a delegacia.

Pelo seu texto, o repórter parece não saber que foi preso. Ele foi, de fato, preso ilegalmente. Em síntese, são seis as hipóteses em que uma pessoa pode ser “conduzida” ou “detida”: quatro estão no art. 283 do CPP, uma está no art. 218 do CPP, e a última foi uma invenção do STF (prisão em 2ª instância). Nenhuma das hipóteses é a do caso.

Sim. Preso por filmar. Não fosse um repórter, jamais saberíamos.

Em minha opinião de jurista (digo não por arrogância, mas para me proteger, na torcida de ainda estar vigorando a liberdade de expressão), houve crime de abuso de autoridade – art. 4º, a, da Lei nº 4.898/65.

Todo meu repúdio à delegada do caso, que não só ratificou os abusos como ainda ameaçou prender o repórter por falso testemunho (?!). Agora tem prisão por falso testemunho de ação policial? Que crime é esse, senhora?

Quanto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP, não esperava outra coisa: não viram nada de errado na atuação policial. Como veriam se é a própria orientação da instituição? Não conseguem lidar com a ideia de vídeos da polícia trafegando por aí na web manchando o nome dessa instituição que nada tem a temer.

Para “limpar” toda a ação, basta usar as cartas trunfos: desacato, desobediência, falso testemunho etc.

Já não consigo mais falar de lei, artigos e direitos sem me sentir um mentiroso. Sinto que não posso mais fazer meu exercício técnico sem a ressalva: Mas isso não vale nada, ok? No fundo, o que vale é a vontade de quem tem o poder.

Ranço inquisitório muito bem criticado pelo Ferrajoli, que aponta a involução histórica na tutela penal (Direito e Razão, cap. VIII, 33.2). Chegamos a crer que superamos os crimes de lesa majestade, contra o rei ou a ordem de nobreza das sociedades absolutistas. Mas não. Retrocedemos no tempo, involuímos e voltamos a tutelar o Estado, as autoridades, suas vontades e seus arbítrios. Razão de Estado e não de Direito que vale.

Atenção cidadãos, dizem eles: A Lei já não lhes serve mais como escudo contra os abusos do Estado e de seus representantes. Ao contrário, a Lei nos serve e deve nos proteger dos seus direitos.

Lá no Rio de Janeiro, por sua vez, um promotor acha que pode se beneficiar do sigilo das prisões e mandar um interno para a solitária com uma simples ordem oral. Acha que, sendo promotor, pode passar também por carcereiro (como bem pontuou o Lenio aqui 4). (Merece elogio o juiz Rafael Estrela, que acertou na decisão).

Deve ser a cultura do concurso. Só pode. Acham que, por terem vencido a barreira do concurso, zeraram a vida e, logo, os limites legais. Esquecem que a Lei existe também para limitar seu poder de atuação, não só legitimá-lo.

Não contava o promotor que o interno abusado (nos dois sentidos) era Sérgio Cabral e não um pé-rapado qualquer. Aí a notícia espalhou…

Não fosse esse detalhe, jamais saberíamos.

Certa vez, anos atrás, quando visitava uma penitenciária pelo estágio, perguntei se eu podia tirar algumas fotografias lá dentro. Não podia. Por quê? Questionei.

Não houve nem a hipocrisia da carta trunfo “por razões de segurança”. A razão é mais simples e bem explícita. Não querem mostrar o interior do presídio. O sigilo protege a “Administração”.

Sobre o segredo das prisões, lá no século XVIII, já dizia William Blackstone:

Privar um homem da existência ou confiscar-lhe violentamente a fortuna, sem acusação, nem julgamento, seria imprimir ao despotismo proporções tão monstruosas que dariam imediatamente ao país inteiro o rebate da tirania. Mas entregar um indivíduo ao segredo das prisões, onde os seus sofrimentos se ignoram, ou esquecem, é uma invenção da força arbitrária menos comovente, menos desafiadora e, por conseguinte, mais perigosa.

O segrego, o sigilo, o secreto, serve ao senhor do autoritarismo. O fascista sem isso é uma besta amansada.

Imaginem o que pode acontecer quando o interior dos presídios for des-coberto. Imaginem o que não faria uma defensoria atenta em cada delegacia. Imaginem nós, cidadãos comuns, sem nenhum risco de ser preso ou de ter o celular apreendido após uma simples filmagem.

Não sei se basta para matar a fera, mas daria uma boa amansada.

Processo Penal de Vingança: uma correlação entre Carnelutti e Black Mirror

O texto abaixo é uma resenha do meu aluno de direito na UFLA, Gabriel Felipe Nami Inácio, quem gentilmente me autorizou a publicá-lo no blog.

Contém spoilers!

Processo Penal de Vingança: uma correlação entre As misérias do Processo Penal, de Francesco Carnelutti, e o episódio White Bear, da série Black Mirror.

O fim último do processo penal consiste em assegurar os direitos individuais do acusado, ao menos em uma dimensão teórica, de modo que se possa obter um devido processo penal justo e efetivo. É por meio desse ramo jurídico também que se verifica o grau de democracia de um Estado, a partir de um exame da valoração imputada à liberdade humana. Nesse sentido, o sistema acusatório é estruturado a partir de uma distinção clara entre quem julga e quem acusa, de forma que o exercício de uma atividade própria das partes pelo magistrado é incompatível com os valores desse sistema.

Com efeito, Carnelutti discorre em sua obra, “As misérias do processo penal”, sobre a posição dos magistrados, promotores, advogados e réus. O autor salienta que as decisões judiciais podem sofrer influência da mídia, sobretudo em casos de grande repercussão social, corroborando para um processo penal que suprime direitos e garantias individuais do réu em prol de apelos sociais controlados pela mídia. O jurista italiano ainda analisa a situação a qual o réu fica sujeito, dispondo sobre a exposição de um acusado e o consequente estigma social que lhe é imputado, ainda no decorrer do processo. De fato, o processo é por si só uma pena, conforme afirma Carnelutti, que produz efeitos prejudiciais não apenas na vida do indivíduo acusado, mas também na de seus familiares e pessoas de seu convívio social.

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É possível elucidar ainda a tese proposta pelo autor a partir de um escrutínio do episódio “White Bear”, da série Black Mirror.

O episódio se inicia com a protagonista, que não se lembra da própria identidade, sendo perseguida por pessoas fantasiadas, além de filmada por outras que não prestam qualquer auxílio. Após tentativas de assassinato contra a protagonista, a perseguição é concluída quando ela chega a uma sala de máquinas que se transforma em um palco. Nesse ínterim, a personagem se recorda de quem é: Victoria Skillane, condenada pelos crimes de sequestro e assassinato de uma criança. A partir disso, são exibidos vídeos da criança como refém, gravados pela própria protagonista, a qual suplica pela misericórdia da platéia e dos apresentadores. White Bear, nome dado em homenagem ao urso de pelúcia da criança assassinada, é sobre um campo de diversões punitivo, em que criminosos são condenados a participar desses espetáculos perversos. Nesse diapasão, observa-se que a dinâmica e crítica do episódio convergem para o sistema punitivo fundamentado no sentimento de vingança, que, em uma dimensão diacrônica, desvia o processo penal de sua finalidade, sobretudo quando o juiz é persuadido e tem liberdade processual para além das características inerentes à atividade de julgar. Além disso, verifica-se que o próprio processo penal em si já é uma tortura contra o acusado, conforme enfatiza Carnelutti, haja vista a rotulação do acusado e a reverberação social de um processo penal.

A partir disso, é notório que o juiz deve assumir uma postura imparcial, de modo que o devido processo penal e os direitos individuais do réu não sejam frustrados, seja em decorrência do sentimento de vingança dos familiares da vítima, de pressões exercidas pela mídia ou até mesmo das próprias fragilidades do magistrado. Por imparcialidade, entende-se que o juiz deve se manter afastado da atividade de investigar, ocupando-se exclusivamente com a atividade de julgar. Insta salientar ainda que não se sustenta a percepção de um juiz como mero reprodutor da lei, uma vez que se reconhece o mito da neutralidade, consoante perspectiva do próprio Carnelutti (1995, p. 47):

A justiça humana não pode ser senão uma justiça parcial; a sua humanidade não pode senão resolver-se na sua parcialidade. Tudo aquilo que se pode fazer é buscar diminuir esta parcialidade. O problema do direito e o problema do juiz é uma coisa só. Como pode fazer o juiz ser melhor daquilo que é? A única via que lhe é aberta a tal fim é aquela de sentir a sua miséria: precisa sentirem-se pequenos para serem grandes.

À luz da crítica elaborada, é evidente que desvios de finalidade do processo penal refletem proporcionalmente uma sociedade menos democrática. A insigne operação lava-jato apresenta diversos episódios nos quais o juiz Sérgio Moro agiu de forma questionável, demonstrando não somente incongruência com as funções de seu ofício, mas inconsistência de sua atuação. Como exemplo, reputa-se a divulgação de uma conversa entre os ex-presidentes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, divulgado de maneira irregular. O juiz, em entrevista, afirmou que a divulgação dos áudios era matéria de interesse público.

Portanto, é notório que o processo penal como instrumento de garantia de direitos individuais alcança não tão somente o acusado, mas todo e qualquer cidadão. Dessa forma, urge a necessidade de preservação das liberdades individuais, que norteiam todo o processo penal, de maneira que este não se submeta a sentimentos de vingança, atentando contra o próprio regime democrático.

O que é fascismo?

Neste post, faço a indicação de 3 textos relativamente curtos sobre o fascismo. Umberto Eco, George Orwell e Theodor Adorno nos ajudam a, pelo menos, ter uma ideia inicial sobre o tema.

Orwell – o que é fascismo

Eco – O Fascismo Eterno

Adorno – Introducão à personalidade autoritária

Ao contrário do nazismo, passível de uma definição mais precisa, o fascismo agrega um conjunto por demais heterogêneo de elementos, o que dificulta sua compreensão. No texto de Orwell, fica visível como essa característica faz com que o termo fascismo possa ser utilizado de diversas formas, a depender de quem formula a crítica e qual elemento do fascismo é enfatizado.

O fascismo enquanto experiência italiana sob o regime de Mussolini se valeu da união de grupos aparentemente contraditórios, e não se pode dizer que foi um regime totalitário com uma doutrina coesa e práticas uniformes de seus agentes. Porém, é claro, vale como ponto de partida para sua compreensão.

Enquanto o programa do partido de Mussolini, o PFN (Partito Nazionale Fascista), defendia valores como o monarquismo, o nacionalismo, o livre-comércio e o antissocialismo, na sua base popular podiam ser encontrados 5 grupos muito distintos entre si, o que contribuiu para a ascensão e o estabelecimento do regime.

O primeiro grupo eram os ras, radicais, mais conhecidos como camisas negras ou squadristi. Milicianos, violentos e militarizados, sem adequação precisa a um projeto de poder específico, compunham a linha dura e suja do regime. O segundo grupo, formado por dissidentes revolucionários de esquerda, estavam preocupados com os sindicatos em um viés corporativista e autoritário. Havia ainda um terceiro grupo, os tecnocratas, elitistas e intelectuais que tinham a pretensão de dirigir o país a partir de uma ideia de progresso, superando os ideais da revolução francesa. O quarto grupo, os nacionalistas, com ideais expansionistas e imperialistas, estavam preocupados com a unificação italiana a partir de um poder central e forte. Por fim, foram também base do fascismo italiano os conservadores católicos, mais preocupados com a estabilidade política baseada na lei e ordem e na luta antissocialista.

Mas o fascismo transcende a Itália de Mussolini, sendo também associado aos regimes de Franco na Espanha e Salazar em Portugal, cada um com características próprias, bem como a experiências de governos autoritários em todo o mundo, do Japão à América do Sul. Isso porque, diferentemente do nazismo de Hitler, o fascismo não tem uma associação tão direta à Mussolini, mas sim a regimes políticos que encontram suas raízes em princípios básicos como: autoritarismo, conservadorismo, nacionalismo, negação ao liberalismo clássico e ao constitucional, e negação ao socialismo, .

No campo econômico, o fascismo é amorfo, apregoando ora o capitalismo de Estado ora o livre comércio. A elite burguesa, nesse sentido, pode conviver com tranquilidade em regimes fascistas, desde que a ameaça da esquerda sofra as devidas contenções. Como o desenvolvimentismo é um traço característico do fascismo, os interesses capitalistas podem com ele se associar, daí não se poder dizer que o fascismo é anticapitalista ou antiliberal na economia.

No Brasil, como não deveria deixar de ser, o fascismo se manifesta primeiro negando ser fascista. Isso, é claro, não deixa de ser irônico na mesma medida que ‘coerente’, pois, como todo bom nacionalista, há a negação do fascismo italiano, sem contudo abandonar a maioria dos demais valores.

Sua expressão mais aguda é visível na elite burocrática formada na ditadura varguista, com expoentes como o eugenista Oliveira Vianna, Plínio Salgado e Francisco Campos. Como bons fascistas, mesmo próximos entre si, não deixam de apresentar divergências. (É justamente nessas divergências que os fascistas se permitem negar-se enquanto tais). Porém, compartilham de uma série de valores, que podem ser caracterizados como o berço de um fascismo à brasileira, cuja semelhança com a atualidade não é mera coincidência.

Mesmo com todas as dificuldades, diante do cenário até então apresentado, o fascismo no Brasil pode ser representado nas seguintes ideias centrais.

a) Há absoluta desconfiança dos preceitos de uma democracia liberal, representativa e com base popular, com críticas ao republicanismo e elogios nostálgicos ao monarquismo de Pedro II; b) há a compreensão de brasilidade pela negação do racismo e da herança escravocrata, se escondendo no mito da democracia racial; c) há a defesa de um regime baseado no princípio da autoridade, com referências a um progressismo dirigido e orientado por uma elite burocrática; d) há a defesa do enrijecimento penal e ampliação dos poderes persecutórios por autoridades judiciais e policiais, além da ideologia da lei e ordem; e) são conservadores nos costumes, tem base cristã e modelo orientado pelo patriarcalismo, com intenções de criminalização de religiões de outros matizes e movimentos feministas que questionam o modelo familiar patriarcal; f) há deferência excessiva às autoridades militares e policiais, bem como a grandes personalidades e símbolos, vendo qualquer crítica como ofensa criminosa; g) tem sua xenofobia atualizada, dirigindo-se hoje para haitianos e muçulmanos; h) e, por fim, a característica mais importante, o ódio à esquerda.

Espero que a leitura dos textos indicados seja esclarecedora. Qualquer outra indicação é bem-vinda.  

Referência principal: “Mussolini e a Itália Fascista” de Martin Blinkhorn