10 Anos da Lei de Drogas: Aspectos Criminológicos, Dogmáticos e Político-criminais (livro) em PDF

Disponibilizo – apenas para fins acadêmicos, especialmente para meus alunos da disciplina de Política Criminal de Drogas (PCD) – os artigos que estão no livro “10 Anos da Lei de Drogas: Aspectos Criminológicos, Dogmáticos e Político-criminais”, organizado por Érika Mendes de Carvalho e Gustavo Noronha de Ávila. 

O link para download >>> 10 ANOS DA LEI DE DROGAS <<<

 

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Mulheres no Cárcere – Levantamento Bibliográfico

Várias pessoas já me procuraram para eu apresentar referências bibliográficas no tema de Encarceramento Feminino. De início, fiquei meio perdido e recorri à minha amiga Sinara Gumieri, que me ajudou demais mandando um montão de textos.

Mas fui pesquisando mais e tirei algumas horas pra fazer um levantamento bibliográfico inicial que resultou nesta lista abaixo.

Você pode acessar os textos, todos em PDF, neste link do dropbox:

https://www.dropbox.com/home/Textos%20Mulheres%20no%20C%C3%A1rcere

Se tiver algum problema na hora de acessar os arquivos, me avise por aqui mesmo ou pelo e-mail rafaeldedeusgarcia@gmail.com. Se quiser indicar algum texto para a lista, basta contatar.

Se este post lhe foi útil, por favor deixe um comentário ou um “gostei” pra eu saber que o trabalho valeu a pena!

E um viva ao Sci-hub e ao copyleft!

 

  1. A Desconstrução Da Criminalidade Feminina De Karla Tayumi Ishiy
  2. A Lei 11.343/2006 E O Aumento De Mulheres Encarceradas Letícia Pizolotto
  3. A Prisão Como Fronteira – Uma Conversa Sobre Gênero, Globalização De Angela Davis
  4. Balancing Power Through Community Building: Setting The Research Agenda On Violence Against Women
  5. Cemitério Dos Vivos: Análise Sociológica De Uma Prisão De Mulheres Lemgruber
  6. Children Visiting Mothers In Prison: The Effects On Mothers’ Behaviour And Disciplinary Adjustment De Karle E Casey-Acevedo
  7. Codigos Patriarcales Construyendo Desigualdades -Judicializacion De Mujeres Por Aborto Y Parto En Ecuador -Ana
  8. Coleção Gênero E Direito Unb
  9. Criminalidade E Condição Feminina: Estudo De Caso Das Mulheres Criminosas E Presidiárias De Marília Rita De Cássia Salmasso
  10. Criminologia E Prisão – Caminhos E Desafios Da Pesquisa Empírica No Campo Prisional De Ana Gabriela Mendes Braga
  11. Da Seletividade Penal Ao Percurso Punitivo: A Precariedade Da Vida Das Adolescentes Em Atendimento Socioeducativo De Cecilia Nunes Froemming
  12. Dar À Luz Na Sombra: Condições Atuais E Possibilidades Futuras Para O Exercício Da Maternidade Por Mulheres Em Situação De Prisão. Ana Gabriela Mendes Braga E Outras
  13. Debora Diniz Anis Pesquisa Meninas Fora Da Lei 2017
  14. Debora Diniz – Pesquisas Em Cadeia
  15. Debora Diniz Ética Na Pesquisa Em Ciências Humanas
  16. Delito Y Sobrevivencia -Las Mujeres Que Ingresan A La Cárcel El Buen Pastor En Costa Rica Por Tráfico De Drogas De Claudia Palma Campos
  17. Demandas Penitenciarias Discusión Y Reforma De Las Cárceles De Mujeres En Chile (1930-1950) Gómez
  18. Diagnostico Sobre La Rehabilitacion Social De Las Internas De La Carcel De Mujeres De Quisto Y Su Implicacion A Las Reformas De La Ley – Ana Orozco
  19. Drogas, Cárcel Y Género En Ecuador De Angarita
  20. El Tratamiento Con Mujeres -Actuación Socioeducativa Y Sociolaboral En Prisiones
  21. Encierro Y Punición En Las Mujeres – El Caso Del Hospital De Mujeres Dementes De Buenos Aires (1854-1880) De Martinez
  22. Encierro Y Resistencia En Las Carceles De Mujeres En Nari
  23. Entre Rejas – Perspectiva De La Comunicacíon – Alvarado
  24. Estructura Psiquica Mujeres Melissa Marrugo M 2015
  25. Examining The Intersections Of Race, Gender, And Mass Imprisonment De Thomas E Christian
  26. Extranjeras Y Gitanas En Las Cárceles Españolas De Elixabete Imaz
  27. Gênero E Criminalidade: Um Olhar Sobre A Mulher Encarcerada No Brasil De Salma Hussein Makki, Marcelo Loeblein Dos Santos
  28. Gobernabilidad Y Violencia – Acerca Del Ejercicio De La Maternidad En Las Cárceles Bonaerenses De Malacalza
  29. Hard Time The Stressful Nature Of Incarcerantion For Women Catherine Ingram Fogel
  30. Identidad Y Subjetividad En Cárceles De Mujeres De Sara Muchnik
  31. Is Meth The New Crack For Women In The War On Drugs? Factors Affecting Sentencing Outcomes For Women And Parallels Between Meth And Crack
  32. Isadora Vier Machado – Adolescentes Institucionalizadas
  33. Isadora Vier Machado – Violência Doméstica
  34. La Carcel En La Universidad “El Discurso Penitenciario En La Normativa Y Practicas Interinstitucionales” De Alcira V. Daroqui
  35. La Galera De Pamplona – Cárcel De Mujeres En El Reino De Navarra De Juan Jesús Ibáñez
  36. La Violencia Legal Del Sistema Penal Medieval Ejercida Contra Las Mujeres De Bazán Días
  37. Las Cárceles Franquistas De Mujeres En Valencia: Castigar, Purificar Y Reeducar Ana Aguardo Y Vicenta Verdugo
  38. Maintaining Racial Inequality Through Crime Control: Mass Incarceration And Residential Segregation Justin M. Smith
  39. Memorias De Mujeres En El Relato De La Dictadura (Uruguay, 1973-1985) De Graciela Sapriza
  40. Meninas De Santa Maria Sistema Socioeducativo Natália Vilarins Tese
  41. Mulher Como Sujeito Da Criminalidade: Um Estudo Sobre A Realidade De Presidiárias Do Complexo Penal Dr João Chaves – Natal Rn De Claudia Gabriela Da Silva
  42. Mulheres E Prisão No Distrito Federal Itinerário Carcerário E Precariedade Da Vida -Debora Diniz E Juliana Paiva
  43. Mulheres Encarceradas Dignidade Da Pessoa Humana, Gênero, Legislação E Políticas Públicas De Zaninelli
  44. Mulheres Pós-Carcere Elaine Cristina Pimentel Costa
  45. Mujer, Cárcel Y Derechos Humanos De Gladys Tinedo Femández
  46. Mujeres Invisibles Delincuentes Carmen Antony
  47. Mujeres Gitanas Y Sistema Penal
  48. Mujeres, Cárceles Y Drogas – Datos Y Reflexiones De Samaranch Et Al
  49. Mujeres, Encierro Carcelario Y Educación Carolina Bailetti
  50. O Marianismo E A Vitimização De Mulheres Encarceradas: Formas Alternativas De Exercício Do Poder Feminino
  51. Orígenes De Los Recogimientos De Mujeres De Baltasar
  52. Pasado Y Presente De Las Cárceles Femininas En Espanã Elisabet Almeda
  53. Perfil Dos Internos No Sistema Prisional Do Rio De Janeiro: Especificidades De Gênero No Processo De Exclusão Social
  54. Políticas De Igualdad En Las Cárceles Del Siglo Xxi – Avances, Retrocesos Y Retos En La Práctica Del Encarcelamiento Femenino De Pena E Samaranch
  55. Políticas Sociales Para Abolir La Prisión (Livro)
  56. Por Amor Ou Pela Dor? Um Olhar Feminista Sobre O Encarceramento De Mulheres Por Tráfico De Drogas De Luciana De Souza Ramos
  57. Prisiones Para Mujeres Un Enfoque De Género De Azaola
  58. Propuesta De Un Plan De Emprendimiento Como Medida Preventiva Contra La Reincidencia Del Cometimiento De Delitos De Narcotráfico “Mulas” En La Cárcel De Mujeres De Quito De Nina Del Rocío Valenzuela De La Torre
  59. Retrato Das Mulheres Presas No Estado Do Rio De Janeiro – Musumeci Soares
  60. Rosa Del Olmo Drogas Mujeres
  61. Sintomas Psicopatologicos Mujeres Reclusas Adriana Altamar
  62. The Detention Confinement And Incarceration Of Pregnant Women
  63. The Effect Of Race/Ethnicity On Sentencing: Examining Sentence Type, Jail Length, And Prison Length Jordan And Freiburger
  64. The Price That Us Minority Communities Pay: Mass Incarceration And The Ideologies That Fuel Them Kayla Martensen
  65. Transacciones, Poderes Y Resistencias En Una Cárcel De Mujeres (Cali, Colombia) De Fernando Sánchez Escobar
  66. Universidad, Cárcel Y Mujeres Avatares De Una Relación Difícil De Carolina Bailetti
  67. Violência De Gênero: A Construção De Um Campo Teórico E De Investigação De Lourdes Maria Bandeira
  68. Women Giving Birth In Prison
  69. Women Prisoners At The Dawn of 21st century – Sokoloff

 

Mais…

Rafaela Patrícia Gonçalves Granja – Para cá e para lá dos muros: Relações familiares na interface entre o interior e o exterior da prisão

Manuela Cunha – Malhas que a reclusão tece

Vítimas encarceradas – Paula Carvalho Peixoto – PDF!

A dissertação da Paula Carvalho Peixoto na Universidade de Coimbra que virou livro: “Vítimas encarceradas – Histórias marcadas pela violência doméstica e pela criminalidade feminina” e que foi vencedora do 21º Concurso de Monografias de Ciências Criminais do IBCCrim.

Obrigado pela obra, Paula!

capa livro paula.png

link: VITIMAS ENCARCERADAS

Que o conhecimento se espalhe!

copyleft

PCD Aula 5

Olá, pessoal!

Dando continuidade aos estudos, vamos começar a trabalhar a relação do judiciário com a política criminal de drogas.

Envio a pesquisa da Luciana Boiteux com a Ela Wiecko. Abaixo os links. Envio também os boletins do IBCCrim.

O primeiro é um artigo síntese da Luciana. Abaixo o relatório completo.

No mais, continuemos a leitura do Valois.

Boiteux_Tráfico_e_Constituição_

Ela Wiecko pesquisa drogas

2016 IBCCrim Boletim 286 10 anos de lei de drogas

2012 IBCCrim Boletim Politica de Drogas

Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli. Em PDF!

Com vocês, a bíblia dos processualistas:

Link: Luigi Ferrajoli Direito e Razao Teoria Do Garantismo Penal

Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli  em PDF!

Notas sobre o tal garantismo penal integral:

A ideia de garantismo penal integral é trazida por membros do MPF que se sentem incomodados com o que eles chamam de visão monocular do garantismo penal. Argumentam que o senso comum sobre o garantismo penal no Brasil é viciado pelo lado de um garantismo pra defesa exacerbado, que desconsidera muita coisa do que ele falou.

De fato, sempre há aqueles que colocam palavras inexistentes no garantismo de Ferrajoli. Mas é uma obviedade enorme o fato de a grande maioria dos verdadeiros leitores de Ferrajoli ser do lado defensivo.

No Brasil, efetivamente, não há aplicação da teoria de Ferrajoli. Boa parte de seus postulados é simplesmente ignorada, ou desvirtuada, pela prática do judiciário.

A parte processual, então, nem se fala. Ignorada, claro, na releitura do garantismo penal integral. Irônico.

Que tal nos assumirmos garantistas coerentes e questionar o excesso de prisões provisórias, como Ferrajoli? Que tal questionar os crimes de perigo abstrato? Que tal compreender as garantias processuais como limitador do poder de polícia?

Mas que se lembrem do mais importante:

“Garantismo, com efeito, significa precisamente a tutela daqueles valores ou direitos fundamentais, cuja satisfação, mesmo contra os interesses da maioria, constitui o objetivo justificante do direito penal, vale dizer, a imunidade dos cidadãos contra a arbitrariedade das proibições e das punições, a defesa dos fracos mediante regras do jogo iguais para todos, a dignidade da pessoa do imputado, e , consequentemente, a garantia de sua liberdade, inclusive por meio do respeito à sua verdade” (item 24.2).