Mitologia Processual Penal – Rubens Casara PDF

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Mais um aí pra acesso facilitado. copyleft

Grande Casara.

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O Direito Penal da Guerra às Drogas PDF – Luis Carlos Valois

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O Direito Penal da Guerra às Drogas em PDF, de Luis Carlos Valois.

Comprei o livro! Uma grande obra!

Fica aqui para meu acesso fácil! =)copyleft

Nucci, o alienista.

Não recomendo o Guilherme Nucci para os meus alunos de processo penal. (Tá, para os pragmáticos dos concursos, até o menciono como obra a se considerar). O acho pouco sofisticado, além de notar muita falta de diálogos – necessários – com outras áreas do conhecimento.

Ontem, dia 13/01/17, o desembargador do talvez pior tribunal do Brasil escreveu um texto em seu site chamado “Medicina, Processo Penal e Idiota”. Leia um trecho:

“Agora, estamos na época da eutanásia… Ou soltamos presos que não podiam estar livres ou implodimos tudo, de maneira apocalíptica.
Quem é o responsável? Quem é o médico dessa enfermidade denominada “superlotação dos presídios”? Quem vai recomendar, hoje, a eutanásia? Quem assumirá a responsabilidade por essa morte prematura do sistema carcerário?”

Em outro texto do autor, publicado no Conjur, ele apresenta os culpados. São todos, menos ele, o juiz, que prende! Sugere a responsabilização dos membros do Executivo, dos membros do MP que devem fiscalizar as prisões e dos juízes que motivam mal as decisões de prisão preventiva. Se motivar com mais de duas ou três linhas, tudo bem.

Nas entrelinhas dos textos é fácil identificar a visão monocular do desembargador. Deve-se construir mais presídios. Vamos continuar prendendo. Todos os que estão lá não podem estar livres. É a única solução.

Sempre vou me lembrar de uma palestra do Zaffaroni na OAB-DF em que ele disse: “Não adianta construir mais presídios. Eles vão nascer superlotados”.

Para Nucci a solução é continuar prendendo muito e gastar bilhões com a construção de novos presídios. Quem defende outra coisa é idiota, como ele disse. Na sua metáfora com a medicina, não se vê como é o próprio alienista.

No conto de Machado, o médico diagnostica quase toda a população com transtorno mental, e então os prende nas instituições de tratamento. Isso continua até o momento em que o médico se percebe sozinho como o único realmente são da cidade, concluindo que somente ele pode estar errado. Então, solta todos e se prende no manicômio.

Nucci parece realmente acreditar que os quase 350 mil presos provisórios no país devem realmente estar presos. Nucci não consegue ver relação com garantia mínima de direitos de presos e acusados como política criminal para diminuição da violência. Nucci não consegue ver que a chave das portas dos presídios é a sua própria caneta (ou a assinatura eletrônica que o assessor dele tem). Nucci não critica a política judicial de drogas como fator principal para o encarceramento em massa e para a manutenção das facções.

Para Nucci, quem dá descarga demais tem mais é que reclamar dos que cuidam do esgoto.

Luís Carlos Valois, maniqueísmo proibicionista e a covardia do Estadão.

O massacre no presídio amazonense é mais uma prova de que uma guerra entre as maiores facções do Brasil tem se iniciado.

Já não tem como explicitar de maneira mais clara que o problema da droga – de consumo – é um dispositivo validador de uma política de segurança pública falida que coloca não só os pobres nas miras afiadas do sistema punitivo, mas também põe em risco a segurança e a vida de cidadãos comuns e dos servidores de segurança pública.

Em síntese: não é a droga que cria o tráfico organizado e as facções – que do tráfico são dependentes. É o proibicionismo.

E como da guerra não nascem flores, ela incita o maniqueísmo presente nas instituições de segurança pública, que, num ciclo vicioso estúpido, se alimenta repetidamente na figura do inimigo público, o traficante de drogas.

Não há um adversário maior para o traficante de drogas que o antiproibicionista. O traficante sabe que o político que fornece as armas da guerra contra o tráfico para o policial é o mesmo que financia e permite o desenvolvimento das facções. O antiproibicionista percebe que a organização criminosa depende da proibição para se manter.

As instituições de persecução criminal não entendem o antiproibicionismo, e atacam os antiproibicionistas chamando-os de lunáticos esquerdistas, liberais, ingênuos, amigos dos traficantes, coniventes, bandidos. Não percebem o maniqueísmo que é causa da matança diária de policiais, que se vêm num sistema de seca-gelo.

Luís Carlos Valois é um juiz antiproibicionista declarado. Corajoso, não esconde isso de ninguém. Além disso, é um juiz que leva a lei a sério, garantindo minimamente os direitos dos presos e de seus familiares. É a regra da lei sendo cumprida na exceção do judiciário. Não alivia para flagrante mal feito, se importa com o resto de humanidade que as pessoas presas ainda guardam, mas não deixa de cumprir a lei em seus termos. Ser antiproibicionista não o faz soltar os condenados por outros juízes.

Porém, às vezes, ter a coragem de seguir a lei tem seu preço, e Valois ganhou a ira de setores maniqueístas da Polícia Federal e do Judiciário. Questionar o punitivismo tão de perto é perigoso. Assim, Valois foi alvo de investigações espúrias que o tentavam ligar às facções criminosas.

Como advogado, sei que os presos conhecem os juízes da execução, bem como aqueles que os condenaram. Eles traçam perfis dos juízes e montam suas próprias narrativas, ainda que muitas vezes preenchidas com exageros e inadequações. Da mesma forma, os advogados sabem quando um juiz é mais garantista ou mais linha dura.

Num oceano de punitivismo que não encontra respaldo legal, Valois se destacou como um juiz que ouve os presos e seus familiares. Talvez, justamente por isso, era um dos poucos juízes que teriam autoridade e capacidade de negociação com os presos. Como disse Elmir Duclerc, “Luís Carlos Valois é um dos poucos juízes brasileiros que tem autoridade moral para negociar com presos, justamente por que enxerga neles o ‘humano’ que todos deveriam ver. Paga um preço elevado por isso” .

No puxadinho da investigação, o Estadão publicou uma matéria “clickbait” que insinua a vinculação de Valois com organizações criminosas. Na notícia, destacam conversas entre advogados (pode isso?) e seus clientes nas quais se nota uma preocupação com a pressão sofrida por Valois em ser afastado da vara de execuções. Basta isso para os maniqueístas que não se cansam de ver sangue acreditarem que o juiz seria aliado da facção.

Além de ignorância sobre o funcionamento da prática forense, os jornalistas colocaram a vida de Valois em risco. Agora, as facções inimigas o tem ameaçado de morte. Não é pra menos, a matéria foi clara na imputação.

Não posso deixar de prestar minha solidariedade ao Valois. Que mais pessoas tenham tamanha coragem, e que ela não se diminua frente à pequenez dos jornalistas Fabio Serapião e Fausto Macedo.

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