Estudando Ferrajoli – Teses abolicionistas e justificacionistas

O texto abaixo é de Camila Calheiros Machado e Yasmin Faria, que me autorizaram compartilhar aqui no blog. Trata-se do roteiro do seminário apresentado em sala na disciplina eletiva “Teoria do Garantismo Penal” na UFLA, e expõe, em síntese, as principais teses sobre a legitimação externa do direito penal, rebatidas por Ferrajoli no cap. V do livro “Direito e Razão”.

 

Autoras: Camila Calheiros Machado e Yasmin Faria

Capítulo V – Se e por que punir, proibir, julgar. As ideologias penais

           Justificar a pena sempre foi um dos principais problemas clássicos da filosofia do direito. É sobre esta afirmação que Ferrajolli debruça-se nos capítulos V e VI, apresentando as duas ideologias penais que se prestaram a refletir sobre a questão, quais sejam, doutrinas justificacionistas e doutrinas abolicionistas. No capítulo V, o autor se propõe a submeter ambas as doutrinas a uma crítica ética, sendo que, por crítica ética considera todas aquelas que se fazem a partir de valores morais ou políticos.

  • O direito penal baseia-se em três questões de justificação externa: “se e porque proibir”, que deve ser a questão primitiva, da qual as seguintes sejam derivadas; “se e porque punir” e “se e porque julgar”. Da reflexão dessas perguntas, as respostas podem ser reunidas em dois blocos: teorias abolicionistas e teorias justificacionistas.

  • As teorias abolicionistas, têm por principal característica não reconhecer qualquer justificativa ao direito penal e, por esse motivo, almejam a sua extinção. Há duas subespécies de abolicionismo: O radical, que encontra sua maior expressão no individualismo anárquico de Max Stirner; e o holístico, com expressão anárquica e pós marxista.

  • O abolicionismo radical acredita na injustificativa tanto da existência das penas, como de qualquer tipo de proibição em si e de julgamentos penais. O abolicionismo holítico limita-se a defender a abolição da pena enquanto medida jurídica e aflitiva, vislumbrando a sua substituição por formas de controle não jurídicas, mas sim morais e/ou sociais.

 

  • Crítica de Ferrajoli às teorias abolicionistas: 1) o modelo de sociedade que estas perseguem é pouco atraente. 2) deslegitimam todo e qualquer modelo de direito penal (do autoritário ao liberal) sem reconhecer diferenças entre eles.

 

  • As teorias justificacionistas também se esquematizam em duas subespécies, a saber, teorias justificionistas retributivistas (ou absolutas) e teorias justificacionistas utilitaristas (ou relativas).  As teorias retributivistas assim são denominadas pois concebem a pena como um fim em si própria, é concebida como castigo, reação ou retribuição do crime praticado. As teorias utilitaristas compartilham a característica de conceber a pena como meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos. 
  • As teorias justificacionistas retributivistas podem ser subdivididas em dois grupos, conforme a retribuição seja envolta de valor moral ou jurídico: de justificativa ética, que pensa a pena como uma retribuição justificada pelo valor moral da lei penal violada; de justificativa jurídica: pena pensada comoretribuição jurídica, baseada na necessidade de restaurar o direito por meio de uma violência em sentido contrário.
  • Crítica de Ferrajoli às teorias justificacionistas retributivas: ambas as versões retributivistas são insustentáveis visto que suas essências, em alguma medida, se pautam na pena como restauração ou reafirmação de uma ordem que, no entanto, não poderá ser retomada ao status quo. Observa, inclusive, que reside na irreparabilidade o elemento que distingue os ilícitos penais dos civis.
  • As teorias justificacionistas utilitaristas, são aquelas que consideram a pena enquanto meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos. Tais doutrinas possuem duas categorias: teorias de prevenção geral e teorias de prevenção especial. A essas categorias acrescentou-se duas distinções: prevenção negativa e prevenção positiva, de modo que teremos teorias da prevenção geral positiva e negativa e teorias da prevenção especial positiva e negativa. 
  • A prevenção especial: correção ou eliminação – Teorias contratualistas e jusnaturalistas da época iluminista (apelo liberal e revolucionário da tutela do indivíduo contra o Estado despótico absolutista) x vocações autoritárias (Estado liberal consolidado e totalitarismo)

Punir menos x Punir melhor

Projeto disciplinar: finalidade positiva da reeducação do réu + finalidade negativa da sua eliminação ou neutralização = definição do objetivo da pena (dependente da personalidade, corrigível ou incorrigível)

Réu, não ao crime; Autores, não os fatos; Características pessoais antes de ações.

  • As doutrinas pedagógicas da emenda – Platão e Santo Tomás (poena medicinalis): “(…)é uma coisa boa sofrer a justa punição pelos próprios maus atos (…) Quem recebe uma punição se libera da maldade que em sua alma se aninha”

Visão pedagógica da pena

Projeto penal de Thomas More

Motivo inspirador da primeira doutrina orgânica da diferenciação penal de Giambattista Vico.

Santo Tomás propõe a intervenção negativa do cirurgião para os casos em que a medicina da alma não tenha surtido efeitos positivos

A ideia da pena como remédio da alma readquire vigor no século XIX: finalidade da pena é a reeducação e a recuperação moral do condenado.

  • As doutrinas terapêuticas da defesa social – Dupla finalidade de curar o condenado e/ou de segregá-lo e neutralizá-lo.

O delinquente é um ser antropologicamente inferior (ocasionais, passionais, habituais, loucos ou natos) e, assim, aplicam-se penas higiênico-preventivas, terapêutico-repressivas, cirúrgico-eliminatórias

Versão penalista e criminológica do determinismo positivista: homem visto como entidade animal privada de liberdade e sujeita às leis da necessidade natural

Lombroso (delinquente nato) + Spencer (sociedade enquanto organismo social) + Darwin (luta pela existência) = legitimação de defesa das agressões externas

  • O programa de Marburgo, a new penology americana e o projeto ressocializante da diferenciação das penas – Confia a função das penas às suas individualizações e diferenciações.

Karl Grolman, final do século XVIII: pena como meio de intimidação do réu que deveria ser judicialmente adequado à sua personalidade em específico

“A pena, como é meio de intimidação de cada réu, é estabelecida caso a caso, e aos juízes deixam-se então amplas margens de arbítrio ou de discricionariedade.”

Franz Von Liszt: desenvolveu esta ideia dentre de uma doutrina orgânica teleológica e correcionalista em seu Programa de Marburgo de 1882.

Ressocialização dos delinquentes que tenham necessidade; Intimidação dos que não tenham necessidade de ressocialização; Neutralização dos que não são suscetíveis de ressocialização.

“Este ladrão”; “este assassino”; “este estuprador”.

Esta “teoria da finalidade” penal é menos condicionada por pressupostos filosóficos. Esta reflete o projeto autoritário de um liberalismo conversador que identifica a ordem a ser defendida penalmente com a estrutura de classes existentes.

Congresso de Cincinnati de 1870 proclamou a insensatez da “pena determinada”, inaugurando, assim, a estação da new penology, baseada na prática da “não fixação de sentença”, no desenvolvimento das medidas alternativas ao cárcere, e, ao mesmo tempo, no livre espaço deixado às penas exemplares.

  • A ideia não liberal do delito como patologia e da pena como tratamento – As doutrinas da emenda confundem explicitamente direito e moral, concebendo o réu como um pecador a ser reeducado coercitivamente e conferindo à pena funções benéficas de reexame interior.

As doutrinas da defesa social, assim como as teleológicas, confundem direito e natureza, sociedade e Estado, ordenamentos jurídicos e organismos animais, representando o réu como um doente ou como um ser anormal a ser curado ou eliminado.

São as menos liberais e antigarantistas que historicamente tenham sido concebidas, justificando modelos de direito penal máximo e tendencialmente sem limites.

O fim pedagógico ou ressocializante sustentado por todas estas várias doutrinas não é realizável.

As ideologias correcionalistas são incompatíveis com aquele elementar valor da civilização que é o respeito ao ser humano: aquelas da emenda, mesmo nas suas variantes da “reeducação” ou “ressocialização”, contradizem o principio da liberdade e da autonomia da consciência.

Aquelas positivistas da defesa social e da diferenciação contradizem, além do valor da liberdade, aquele da igualdade, supondo ser o delinquente um ser anormal e inferior – adaptável ou inadaptável – a ser controlado ou neutralizado.

  • A prevenção geral: integração ou intimidação: Prevenção geral positiva por meio da integração – Gunther Jakobs, inspirado em Niklas Luhmann, justifica a pena enquanto fatos de coesão do sistema político-social em razão da sua capacidade de reestabelecer a confiança coletiva abalada pelas transgressões, a estabilidade do ordenamento e, portanto, de renovar a fidelidade dos cidadãos no que tange às instituições.
  • A formulação iluminista da finalidade da prevenção geral negativa – São as únicas que não confundem o direito com a moral.
  1. Doutrinas da intimidação exercida sobre a generalidade dos associados através do exemplo fornecido pela aplicação da pena que se dá com a condenação.
  2. Doutrinas da intimidação também voltada para a generalidade, mas, por seu turno, através da ameaça da pena contida na lei.

  • A prevenção geral negativa por meio da ameaça legal – A pena é o efeito desincentivador estabelecido pela lei penal para dissuadir a sua própria infração, ou, ainda garantir-lhe a eficácia.
  1. Fundamentação do princípio da estreita legalidade: se a única função do direito penal é aquela de prevenir delitos, o único modo de persegui-la racionalmente é indicando preventiva e exatamente os tipos penais, vez que podem ser prevenidas e dissuadidas somente as ações previstas.
  2. Fundamentação do princípio da materialidade dos delitos: é possível prevenir somente as ações consistentes em comportamentos exteriores e não os estados de ânimo interiores ou as situações subjetivas.
  3. Fundamentação do princípio de culpabilidade e de responsabilidade pessoal: as ações passiveis de prevenção por meio da ameaça penal são somente aquelas culpáveis e voluntárias, e não também aquelas decorrentes de caso fortuito ou força maior.
  • Os êxitos das doutrinas da prevenção geral negativa – “A intimidação, leva as penas a um aumento perpetuamente progressivo, vez que o delito cometido, demonstrando positivamente que aquele culpado não teve medo daquela pena, persuade a que, visando atemorizar os demais, seja necessário aumentá-la.”

Objeção kantiana: nenhuma pessoa pode ser tratada como meio para um fim que não é seu.

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A importância da filosofia no estudo do Processo Penal

Vincenzo Manzini foi o principal penalista italiano do período fascista. Ele foi o responsável pela elaboração do código de processo penal italiano, a mando do jurista do regime  Alfredo Rocco. Daí o código ser comumente chamado de Código Rocco.

No Brasil, semelhante tarefa foi atribuída a Francisco Campos. O jurista, grande nome do regime autoritário de Getúlio Vargas, foi fortemente inspirado pelo regime fascista, inclusive vindo a citar expressamente o Código Rocco na exposição de motivos do nosso CPP.

A parte “boa” é que a exposição de motivos do CPP (que disponibilizo aqui) realmente expõe sua matriz autoritária, e com clareza. Critica o excesso de garantias dos modelos anteriores, relativiza a presunção de inocência, amplia as possibilidades da prisão em flagrante, reduz o valor das nulidades e, principalmente, amplia os poderes instrutórios do juiz.

Essas duas últimas intenções (enfraquecimento das nulidades e atuação ativa do juiz), têm o pressuposto filosófico demarcado na ideia de verdade real (ou substancial ou material). Como o próprio Francisco Campos diz:

O projeto abandonou radicalmente o sistema chamado da certeza legal (…) Se é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, através delas, a verdade material.

Ao iniciar o tema “Teoria da Prova”, é mais do que necessário discutir o tema verdade, o que não é tarefa simples. Temos de sair da zona de conforto manualística e entrar na espinhosa e provocativa filosofia. Invariavelmente, discute-se lógica, linguagem, epistemologia, teoria da ciência e, quanto à memória, certo grau de psicologia.

Se, de um lado, parece óbvia a relação dos temas prova e verdade no processo penal com a filosofia, menos evidente é a relação desses temas com a política. Por que a verdade real é uma ideia sempre presente em regimes autoritários?

A dificuldade no ponto é tentar demonstrar como que a ignorância científica ou filosófica repercute nos modelos políticos. Afinal, mais do que mera opção entre dois modelos possíveis no âmbito do conhecimento e da interpretação da norma processual penal, trata-se, com efeito, de reconhecer que o modelo político democrático e de direito só é possível com a adesão desse conhecimento teórico acumulado já há quase meio milênio.

Mesmo com a limitação imposta por nossa formação jurídica na compreensão do fenômeno político e da filosofia, não podemos nos abster dessas discussões de base. Não lavemos as mãos para as consequências de uma compreensão pobre de direito e, ainda, de uma aplicação autoritária da lei processual penal.

Argumento a favor da importância da discussão filosófica no Processo Penal com palavras do próprio fascista Manzini:

Resulta absolutamente supérflua, para nossos estudos, aquela parte estritamente filosófica que os criminalistas dos séculos XVIII e XIX costumavam levantar em suas exposições. Buscar os chamados fundamentos supremos e a noção do direito… hoje já não é mais permitido a uma disciplina eminentemente social, positiva e de bom senso, como é a nossa (V. Manzini, Trattato di diritto penale italiano, Utet, Torino, 1933, vol. I, par. 3, p. 6)

Os filósofos, com seus artificiosos sistemas, nada criaram… A filosofia nunca teve e nunca terá influência alguma sobre as relações sociais, se não reflete a consciência e a opinião da coletividade dominante (Trattato di diritto processuale penale italiano secondo il nuovo códice, Utet, Torino, 1931, 1, p. 63). 

Extraído da página 196 do livro de Ferrajoli, Teoria e Razão, edição de 2002.

Ferrajoli faz uma crítica ao formalismo ético, aquele que se abstém da discussão de legitimidade externa e axiológica do direito, justamente por compreendê-los enquanto possível validador de Estados com limites de poder indefinidos ou ilimitados, cuja expressão máximo é o êxito do fascismo.

Em síntese:

O estudo acrítico do direito é funcional ao fascismo. 

As 7 dimensões da privacidade

Bart Willem Schermer¹, professor na Leiden University, foi quem distinguiu o direito à privacidade em sete dimensões. As dimensões são: o corpo, a mente, o domicílio, o comportamento íntimo, as comunicações, a vida familiar e os dados pessoais.

A análise mais aprofundada você encontrará no meu livro, disponível na editora D’Plácido ou, se preferir, comigo, por e-mail.

O CORPO

A primeira dimensão, e a mais importante delas, é o corpo. Pode-se dizer que todas as outras dimensões decorre desta. Isso se deve à importância que o corpo humano possui para concepção dos ideais modernos de liberdade e autonomia.

Um dos maiores paradoxos da modernidade se dá justamente no tratamen­to dado ao corpo humano. Ao mesmo tempo em que o corpo se revela extrema­mente disponível à objetificação e ao arbítrio alheio e estatal, há o próprio reco­nhecimento da proteção do corpo enquanto garantia para os demais direitos. O que pode ser observado não só, por exemplo, na vedação das penas corpóreas, mas na própria proteção jurídica à liberdade e ao direito de ir e vir pela proteção ao corpo, como no habeas corpus.

O corpo é, portanto, o meio pelo qual se exerce o direito de ser e de estar no mundo. Mais do que isso, são as forças possíveis e reais sobre o corpo que men­suram o nível democrático de um Estado ou, em outras palavras, a possibilidade ou não de um Estado poder dispor do corpo dos indivíduos e a liberdade que os sujeitos têm ao dispor de seus próprios corpos.

Daí que, ainda que o Estado possa restringir a liberdade dos indivíduos, não pode obrigá-los a realizar cirurgias ou tratamentos, submetê-los a trabalhos forçados ou a revistas vexatórias, a interrogatórios exaustivos, a exames clínicos de detecção de substâncias consumidas, a coleta de DNA etc.

A MENTE

Aqui está presente o caráter mais subjetivo e mais íntimo da nossa corpo­reidade. A mente é o local da consciência, da autoidentificação e da representação, da memória, das emoções e das convicções.

Essa dimensão se refere ao livre e autônomo desenvolvimento pessoal, sem interferência forçada de elemento externo. Somente a partir da proteção da mente pelo direito à intimidade, é possível que a expressão, a crítica, a manifes­tação cultural possam ser de fato reais.

Trata-se da autonomia de um indivíduo poder separar, livremente e sem coação, aquilo que ele quer que o influencie ou não. Trata-se do direito de a pessoa desenvolver seu senso crítico próprio, se encontrar em suas convicções e sentimentos íntimos de forma livre e sem a obrigação de abertura ao mundo, escrutínio ou julgamento de terceiros.

O que se evita, com a proteção dessa dimensão, é a possibilidade de o poder político dispor das mentes humanas para alterar suas convicções, emoções e personalidade. Evita-se um sistema social e po­lítico-jurídico que intente adentrar a mente dos indivíduos para colher ou alterar informações ou concepções pessoais, seja sobre si mesmo ou sobre quaisquer fatos.

O DOMICÍLIO

A Constituição protege os cidadãos do abuso estatal, procurando garantir o domicílio como um local de tranquilidade e paz, onde a intimidade possa ser exercida sem receio. Trata-se de um espaço privado que coincide com um ponto central da propriedade, a casa.

Já na Grécia Antiga, cada família mantinha uma lareira constantemente acesa dentro de casa. Daí a origem do significado da palavra “lar”, cuja etimologia remete à lareira, ao fogo. A lareira doméstica não precisava ser fogo cintilante, bastando uma brasa acesa ou um simples sinal de fogo, como um incenso. No entanto, sendo fogo divino, a família tinha por dever não deixá-lo se extinguir. A lareira significava nada menos que a própria Providência da família, a existência de seu nome, sua história e seus deuses. Colocada em um pequeno altar, a lareira dava o lugar principal dos cultos religiosos. Porém, esses cultos não eram públicos. Não havia um ritual comum para a celebração dessa religião doméstica. Cada família detinha completa independência sobre seus rituais, deuses e crenças. Assim, a lareira era mantida em locais de proibido acesso e de difícil visualização por estranhos. A privacidade no seio familiar dos cultos religiosos podia ser maculada pelo mero olhar de pessoas estranhas. Dessa lógica, havia minimamente a expectativa de privacidade em um espaço específico no domicílio, que deveria estar protegido do olho alheio (COULANGES, A Cidade Antiga. Livro I, capítulos II e III). Não obstante à perda de sentido do espaço privado durante a Idade Média, a proteção do domicílio foi retomada no Renascimento.

Na distopia 1984 de George Orwell, a maneira mais incisiva e evidente de controle da população pelo poder Estatal foi justamente por meio da teletela.  O Big Brother estava constantemente no interior dos domicílios, com as quais as autoridades podiam sempre visualizar o interior da casa dos indivíduos, destituindo-lhes de qualquer espécie de privacidade.

O COMPORTAMENTO ÍNTIMO

Como diz Schermer, “todos nós queremos manter parte da nossa vida para nós mesmos. O direito de manter o comportamento físico (por exemplo, vida sexual) escondido do mundo alheio é um elemento desse direito, sendo o outro, nossos pensamentos e com quem os compartilhamos”.

A vida sexual, que não necessariamente é realizada somente dentro de casa, está sujeita à proteção constitucional da intimidade. Não é de se esperar que uma pessoa se dirija a um motel sem ter expectativa de que o sexo será mantido livre de olhos estranhos. O mesmo é válido para o comportamento em banheiros públicos, locais em que se está vulnerável e qualquer publicidade pode trazer enorme constrangimento.

Nesta dimensão, questiona-se se o acompanhamento meticuloso de uma pessoa pode ser considerado violação da intimidade. Mesmo que a maioria dos atos de uma pessoa seja realizada publicamente, a observância irrestrita de todos os movimentos por um terceiro em todos os locais pode ser interpretado como violação da intimidade.

O mero fato de se estar sob o olhar de terceiro já muda nosso comporta­mento, interferindo nas formas de expressão. Até mesmo em público, existe uma expectativa mínima de intimidade.

Esse direito se evidencia mais claramente no caso do stalking. Não teria a mulher o direito de andar livremente sem a perturbação do olhar lascivo e ame­açador alheio? Teria alguém o direito de seguir e examinar detidamente outra pessoa ao longo de determinado tempo? Não parece que teria.

AS COMUNICAÇÕES

Essa dimensão abarca o direito de proteção à comunicação interpessoal, que pode ser realizada por diversos meios, como a correspondência. Protege-se aque­la comunicação que se quer manter privada e reservada. Trata-se de reconhecer que as pessoas têm o direito de escolher com quem se quer dividir uma informa­ção, sem ter receio de que essa informação será devassada por um terceiro ou pelo Estado.

Não é a toa que nossa Constituição é firme em sequer conceder exceções à proteção da correspondência.

A VIDA FAMILIAR OU A VIDA INTERPESSOAL ÍNTIMA

Essa dimensão se refere especialmente às relações interpessoais no seio da família, como doenças, planejamento, problemas conjugais etc. Contudo, é plenamente possível expandir para as relações pessoais mais próximas, com quem se tem estabelecido um certo grau de confidencialidade, ideia usualmente lembrada quando se faz referência à teoria das esferas alemã. Nessa dimensão, válido o lembrete ao artigo 226 da CF/88, de que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

O que se protege nessa dimensão é a manutenção dos segredos e confidências existentes nas relações interpessoais mais íntimas, especialmente com familiares, mas também com amigos íntimos e namorados.

OS DADOS PESSOAIS

Praticamente todos nossos dados estão, de alguma forma, registrados. Quanta informação sobre nós mesmos pode ser acessada nos nossos celulares? A que dados pessoais o Google e o Facebook têm acesso? E os bancos? Nossas conversas no WhatsApp podem ser utilizadas para traçar um perfil detalhado sobre nossas vidas e relacionamentos pessoais? O que o conteúdo do computador pessoal, com sua imensa capacidade de armazenamento, pode mostrar sobre nossa intimidade? São legais o tratamento de dados mediante CDs que contêm informações – como endereço, CPF, RG, telefone – de milhares de pessoas e que são vendidos nas ruas?

Não há dúvida de que o acesso a dados pessoais é capaz de gerar uma nar­rativa extensa e perigosa acerca de um indivíduo. Não é à toa que há espécies de extorsões baseadas exclusivamente na posse de material íntimo, como no famo­so caso da atriz Carolina Dieckmann.

No entanto, embora o Estado tenha reconhecido a importância da proteção aos dados pessoais em relação a particulares, não há o mesmo movimento em relação ao acesso pelo próprio Estado. A carência de proteção a esses dados significa latente risco à efetivação dos direitos à intimidade e à privacidade. É preciso haver menos flexibilidade no poder discricionário do Estado em acessar e manipular esses dados que representam o conjunto informacional da vida indi­vidual, principalmente na era tecnológica.

Embora não exista uma cláusula de reserva de jurisdição específica na Constituição para o acesso a dados pessoais, é indefensável a tese de que o aces­so por terceiro ou pelo Estado esteja absolutamente liberado. Na procura da cláusula, busca-se também o esvaziamento do próprio princípio da intimidade e da privacidade, que não deixa de proteger os dados pessoais. Não se pode con­fundir regras com princípios, tampouco buscar na Constituição lacunas para dar-lhe o tom permissivo de condutas invasivas, ignorando o sentido principio­lógico de seus dispositivos. Aliás, se a proteção aos dados pessoais não está no inciso XII, certamente está no inciso X do art. 5º.

Obviamente que os dados pessoais guardam diferentes graus de vinculação com a privacidade e a intimidade. Alguns deles, inclusive, devem estar disponí­veis e ao dispor do poder público. Contudo, daí se dizer que não há proteção constitucional aos dados pessoais parece nada mais que uma interpretação pobre e alienada dos alicerces de um Estado Democrático de Direito.

 

SCHERMER, B. W. Software agents, surveillance, and the right to privacy: a legislative framework for agent-enabled surveillance. Leiden University Press is an imprint of Amster­dam University Press. Leiden University Press, 2007.  

Retirada forçada de prótese. Furto, roubo ou lesão corporal?

Esses dias participei de uma discussão interessante proposta pelo amigo Felipe Jacobner. Então, pegue seu Código Penal porque vou compartilhar.

Imagina um sujeito que usa uma prótese de braço responsiva a comandos do cérebro. Durante a noite, enquanto dormia, um terceiro lhe retira a prótese, causando certo grau de dor e vai embora.

Trata-se de furto, roubo ou lesão corporal?

No caso de subtração de prótese móvel, sem que haja qualquer tipo de lesão ao corpo, poderia se dizer que foi um furto.

Mas essas próteses fixas se dão pelo encaixe da peça ao membro amputado com conexão a nervos. Assim, não há dúvida de que há alguma lesão corporal, o que descarta o furto.

Porém, para continuar, precisamos de detalhes sobre o dolo do agente. Por que buscava a prótese? Se o intuito era obter a prótese por seu valor patrimonial, ainda que para uso próprio ou de terceiro, teremos o roubo. Não havendo esse intuito, parece-se correto se restringir à lesão corporal. Vamos considerar a primeira opção.

Sendo leve a lesão, pode simplesmente ser absorvida à violência do crime de roubo no caput do 157. Essa hipótese seria a opção de quem observa apenas a lesão a nervos, não comprometendo o indivíduo de forma ostensiva para além dos prejuízos que já possui em razão da amputação.

Pode-se, contudo, dizer que há lesão grave? Qual seria? (a) Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, (b) debilidade permanente de membro, ou (c) perda ou inutilização do membro. Em qualquer dessas hipóteses, encontraríamos adequação típica no roubo qualificado, art. 157 § 3º, primeira parte, quando a violência do roubo ocasiona lesão grave.

Se a vítima pode recorrer a uma prótese nova, que venha a exercer as mesmas funções que a anterior, não me parece adequado considerar a (b) debilidade permanente de membro, tampouco (c) perda ou inutilização do membro. O cenário proposto é diferente de um braço não mecânico, pois a mudança do braço natural para uma prótese é muito significativa, por mais tecnológica que seja.

A substituição de uma prótese por outra com iguais condições de movimento é apenas o retorno ao status anterior, da mesma forma que ocorre em lesões corporais não permanentes. O mesmo não se pode dizer de um braço natural substituído por uma prótese, claro.

Dessa forma, em conclusão que só alcancei escrevendo este post, acredito que a adequação típica mais correta é a de lesão corporal na modalidade (a) Incapacidade para as ocupações habituais, seja no crime de lesão ou no roubo qualificado, a depender do dolo do agente. Isso porque a incapacidade para ocupações habituais existe involuntariamente até a aquisição da nova prótese.

Porém, se porventura a vítima não tem as condições necessárias para substituir a prótese por outra de igual nível, tendo que se contentar a uma prótese mecânica de encaixe simples, ou havendo morte dos nervos que se conectam à prótese, acredito estarmos diante da hipótese de perda de membro. Não visualizo precisão na hipótese de debilidade permanente nem mesmo com aquisição de nova prótese, ainda que mantenha parte da movimentação que já era possível com a antiga.

Isso porque há um degrau a ser considerado nas condições da vítima antes e depois da ação criminosa, e não se trata de mera debilidade porque o membro não fica avariado ou com menos funções, mas ele simplesmente não está lá.

É possível ter observado que considero a prótese como verdadeiro membro, não se tratando de analogia in malam partem. Explico.

A relação corpórea com a tecnologia nos coloca diante do questionamento sobre a própria existência, e até relativiza a noção de natureza humana. Como acertadamente coloca Tomaz Tadeu, “a existência do ciborgue não nos intima a perguntar sobre a natureza das máquinas, mas, muito mais perigosamente, sobre a natureza do humano: quem somos nós?”¹.

Don Ihde nos introduz ao conceito de embodiment [encomporamento], que é o que ocorre quando a tecnologia atua na experiência determinando-a a um modo particular de percepção, por ter se realizado através (through) dessa tecnologia².

No embodiment, a intencionalidade do corpo “amplia-se através do artefato a um mundo circundante em uma mediação tecnológica única”³. As relações de embodiment são relações que incorporam o material tecnológico na experiência corporal.

Assim, as relações de embodiment guardam um desejo profundo de serem
sentidas em total transparência. Ou seja, não se percebe a prótese como coisa acoplada, mas como extensão do próprio corpo. Assim, a tecnologia seria o próprio corpo e sentidos.

A relação da pessoa amputada com sua prótese é condicionadora de sentidos, determinando-o enquanto sujeito, desde a percepção de si para o mundo como da percepção do mundo para si. A fenomenologia, nesse sentido, a respeito dessas relações entre humanos e tecnologias não se limitam a conceber as tecnologias como mera coisa, mero artefato.

Considerar a prótese como membro, portanto, não é simples analogia. Ao contrário, a prótese é sim elemento constitutivo do corpo.

Se esse tema interessou você, ficarei feliz com sua leitura deste artigo: clique aqui.

¹ TADEU, Tomaz. Nós, ciborgues: o corpo elétrico e a dissolução do humano. In: HARAWAY, Donna; KUNZRU, Hari; TADEU, Tomaz (orgs.). Antropologia do ciborgue: as vertigens do pós-humano. Belo Horizonte: Autêntica, 2009, (p. 7-16).

² IHDE, Don. A phenomenology of Technics. In: SCHARFF, R. C.; DUSEK, V. Philosophy of Technology: The technological Condition; An anthology. Oxford, Blackwell Publishing ltd, 2012. p. 507-529.

³ IHDE, Don. Postphenomenology and Technoscience: The Peking University Lectures. Albany, SUNY Press, 2009. 92 p.

 

Qual a diferença entre privacidade e intimidade?

Poucos estudiosos fazem uma distinção entre os princípios da privacidade e o da intimidade.

Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Paulo José da Costa Jr. são sem dúvida os principais expoentes – e importadores – da discussão acerca desses princípios. Porém, enquanto Tércio Sampaio bebe da doutrina americana do right to privacy, Costa Jr. bebe da doutrina alemã, a teoria das esferas. Ambas não ajudam a compreender a dicotomia proposta pelo constituinte de 1988, que separou vida privada de intimidade.

Acredito que o constituinte tenha estabelecido a diferenciação influenciado pelo contexto de democratização que vivia o país. A ditadura militar no Brasil foi marcada por intensas violações ao direito à privacidade. Não havia controle dos agentes estatais sobre a possibilidade de invasão a domicílio, sobre grampeamento e sobre as mais diversas formas de investigação. No entanto, o período militar não foi somente marcado por seu vigilantismo, mas também pela perseguição a seus opositores.

Essa perseguição se dava em um nível mais profundo, no âmbito ideológico dos indivíduos. Parte do trabalho do Regime Militar era extirpar a ideologia “comunista” ou “subversiva”, e isso incluía não somente as intensas torturas com agentes opositores, mas interrogatórios e controle de perto de familiares e amigos dos perseguidos, envolvendo toda a esfera íntima de determinadas pessoas. Ou seja, em relação à tortura, foi o âmbito da intimidade que o terror da ditadura mais atingiu. 

A dicotomia vida privada/intimidade já tem sido sustentada por parte da doutrina brasileira e por uma questão teórica convém mencionar algumas conclusões a respeito dessa diferença. No entanto, a primeira dificuldade que se encontra na distinção é que, de fato, a fronteira entre ambos direitos é cinzenta.

Contudo, como aponta Tatiana Vieira, a distinção se mostra relevante “sob o aspecto de delimitação da gravidade dos danos relacionados ao acesso ou à divulgação indevidos de informação pessoal” (VIEIRA, 2007, p. 32).

Além disso, é possível afirmar que a distinção favorece uma visão menos patrimonialista e patriarcalista dos direitos à privacidade e à intimidade, garantindo ainda mais atenção a dimensões mais específicas e delicadas desses direitos, indo mais longe da proteção dos direitos civis e na liberdade de consciência. Desse modo, ainda que na superfície pareçam ter o mesmo contorno normativo, é possível e importante concebê-los de maneiras distintas.

Para compreender melhor essa distinção, é pertinente o suporte literário de George Orwell. Na distopia criada pelo autor, 1984, simplesmente não há privacidade. Os momentos em que o protagonista Winston não está sob vigilância do Grande Irmão são sempre momentos de fuga ou aproveitamentos de falhas dos sistemas de vigilância.

Nesse sentido, a privacidade é relativamente fácil de ser mitigada pelo poder estatal. Basta que haja a vigilância absoluta em todos os espaços, com a impossibilidade de uma pessoa sequer permanecer sozinha ou não vigiada por um instante. Embora a mitigação completa da privacidade ataque necessariamente a intimidade dos sujeitos, principalmente por impossibilitar seu livre desenvolvimento, ainda é possível falar em resquícios da intimidade.

A sobrevivência dessa intimidade é justamente a grande luta de Winston.

Winston pensou na teletela, com seu ouvido que nunca dorme. Podiam espionar sua vida dia e noite, mas se você não perdesse a cabeça conseguiria ser mais esperto que eles. Com toda a sua inteligência, eles jamais haviam dominado o segredo de descobrir o que outro ser humano está pensando (ORWELL, 2009, p. 199).

Eles não tinham como alterar seus sentimentos: aliás, nem mesmo você conseguiria alterá-los, mesmo que quisesse. Podiam arrancar de você até o último detalhe de tudo que você já tivesse feito, dito ou pensado; mas aquilo que estava no fundo de seu coração, misterioso até pra você, isso permanecia inexpugnável (ORWELL, 2009, p. 200).

Ao longo das torturas, Winston continuou a resistir:

No passado, ocultara uma mente herege sob a aparência da conformidade. Agora descera mais um degrau: capitulara na mente, porém o fizera na esperança de manter o fundo de seu coração inviolado (ORWELL, 2009, p. 326-327).

Quanto maior era a persistência de Winston, mais se intensificavam as torturas. Não bastava a absoluta vigilância que o Estado depositava sobre os indivíduos, era preciso mudar-lhes a mente. Humilhar-los. Dessubjetivizá-los. Somente assim era possível uma devoção perfeita ao grande irmão. Nesse modelo político, o próprio amor que Winston tinha por Julia era transgressor, e o Estado precisava acabar com esse amor, destruir os mais remotos locais do coração. Ambos tentaram resistir até o limite. Porém, o trágico da distopia de Orwell está justamente no fato de que, sim, é possível transformar o mais íntimo dos sentimentos.

 ‘Eles não podem entrar em você’, dissera Julia. Mas podiam entrar, sim. ‘O que lhe acontecer aqui é para sempre’, dissera O’Brien. Era verdade. Havia coisas – atos cometidos pela própria pessoa – das quais não era possível recuperar-se. Algo era destruído dentro do peito; queimado, cauterizado (ORWELL, 2009, p. 339). 

As sessões de tortura em Winston e Julia foram eficientes e ambos retornaram à normalidade da devoção ao partido do Grande Irmão. Após as torturas, todas as vezes que Winston tinha algum pensamento subversivo ou a respeito de seu passado, ele ficava enjoado, mal conseguia pensar.

Para atingir o mais íntimo da condição humana dos indivíduos na distopia de George Orwell, o Estado precisou desenvolver novas e complexas tecnologias, não somente torturas. Para a manutenção do poder político, era necessário trabalhar na subjetividade dos sujeitos. Para tanto, até mesmo a língua era modificada.

A “novafala” era uma língua que não permitia muitas abstrações, era carente em advérbios e adjetivos. Assim, o sujeito tinha pouco material semântico para desenvolver uma crítica ou um pensamento complexo suficiente para enfrentar o poder instituído. Com esses elementos, juntamente com a ausência de privacidade, o Estado conseguia atingir o âmago das pessoas.

Esse cenário está presente também na narrativa Laranja Mecânica (KUBRICK, 1971). Nesta, Alex é um criminoso sexual que é submetido a um tratamento de choque. Sessões de tortura o submetem a um tratamento à base de medicações que dão mal-estar e exposição forçada a cenas sexuais. Alex se transforma e, toda vez que se depara com mulheres nuas ou com situações sexuais e de violência, associa-as automaticamente ao mal-estar, de maneira que, em tais casos, é sempre acometido por um enjoo.

A violação da intimidade, portanto, relaciona-se não somente à privação de um espaço livre da interferência de terceiros ou ao sigilo sobre aparelhos pessoais. Ela está relacionada, principalmente, ao próprio pensamento, à crítica, à noção do sujeito sobre si mesmo e sobre o mundo, a suas emoções, a seus sentimentos, a sua personalidade, a sua humanidade, a seus relacionamentos pessoais e íntimos, enfim, a sua dignidade.

Pensada nesses termos, a intimidade ganha uma abrangência semântica que supera em muito o tradicional direito de estar só ou o tradicional direito à propriedade. A proteção do domicílio, por exemplo, não se justifica somente por se tratar de um bem patrimonial, o qual não deve estar disponível ao escrutínio de terceiros ou do Estado. Protege-se o domicílio também, e, principalmente, por ele ser o ambiente em que o indivíduo tem para manifestar sua existência, livre daqueles ou daquilo que ele não quer que interfira.

Pensada nesses termos, a intimidade ganha uma abrangência semântica que supera em muito o tradicional direito de estar só ou o tradicional direito à propriedade. O resultado da violação à intimidade, da exposição, é o sentimento de vergonha, de impotência, de medo.

A própria possibilidade de que seus pensamentos, seus gostos e interesses, sua sexualidade, venham a público sem seu consentimento afeta, sem dúvida, o livre desenvolvimento da personalidade e as suas formas de ser na sociedade.

Em síntese, se de um lado a privacidade encontra-se historicamente ligada à proteção da propriedade e do direito de não ser importunado por meio de seus bens, a intimidade está relacionada à proteção do livre desenvolvimento e resguardo da personalidade.  

Um aprofundamento deste tema está presente no meu livro “Tecnologia e Gestão da Prova nos Crimes de Drogas”, disponível para venda no site da editora D’Plácido.

Para mais referências veja as seguintes obras:

DONEDA, Danilo. Privacidade, vida privada e intimidade no ordenamento jurídico brasileiro. Da emergência de uma revisão conceitual e da tutela de dados pessoais. Portal Âmbito Jurídico. 2014. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2460#_ftn27> 
DIAS NETA, Vallêda Bivar Soares. Vida privada e intimidade: estrutura, conceito, função e limites na busca da tutela integral da pessoa humana. Conpedi. Fortaleza. 2010. p. 8136-8156.
COSTA JR., Paulo José. O direito de estar só: Tutela penal da intimidade. 2ª ed. São Paulo. RT, 1995. 95p.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Sigilo de Dados: O direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista da FD-USP, v. 88. 1993. p. 439-459.
GIANORDOLI-NASCIMENTO, Ingrid Faria, et al. Mulheres brasileiras e militância política durante a ditadura militar: a complexa dinâmica dos processos identitários. Interam. j. psychol. v.41 n.3 Porto Alegre, dez. 2007.
GIANORDOLI-NASCIMENTO, Ingrid Faria, et al. Construção da memória histórica da ditadura militar brasileira: contribuição das narrativas de familiares de presos políticos. Psicologia e Saber Social, v. 1(1), 2012. p. 103-119.
KUBRICK, Stanley. Laranja Mecânica [A clockwork orange]. Warner Bros. 1971. 136 min.
ORWELL, George. 1984. Tradução Alexandre Hubner e Heloísa Jahn. São Paulo, Companhia das Letras, 2009.
VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade de informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Porto Alegre, ed. Sergio Antonio Fabris, 2007. 326p.

 

Diabo, bruxaria e cogumelos – Da caça às bruxas à guerra às drogas

A Inquisição (me refiro à medieval, não à atual) encontrou nas práticas de feitiçaria e bruxaria um bom motivo para perpetuar-se no poder, em retaliação aos poderes dos adversários emergentes, ampliando os poderes dos inquisidores e tornando até mesmo seu trabalho mais técnico.Bruxas e drogas

Mas nada disso poderia ser operado sem a estratégia do terrorismo discursivo. Explorava-se a superstição plantada nas próprias igrejas para legitimar a atuação dos inquisidores, que alimentavam o medo social do oculto e do desconhecido. Eloquentes e poderosos, inquisidores exaltavam histórias de bruxas assassinas que devoravam seus próprios filhos e bebiam sangue de crianças.

A peste negra, transmitida por pulgas de roedores, servia como pano de fundo mitológico para demonização de bruxas e, por ironia, dos inocentes gatos pretos.

O cenário era favorável para o terrorismo discursivo do Santo Ofício e o extermínio de mulheres se tornou uma prática relativamente aceita socialmente, sem que as formalidades processuais fossem deixadas de lado.

A tortura facilitava o trabalho dos inquisidores, que não só ouviam o queriam das pessoas torturadas como lhes permitiam juntar e registrar histórias sobre o oculto e o demoníaco. Ouviam das bruxas e até mesmo de testemunhas histórias sobre humanos transfigurando-se em animais, pessoas voando, lobisomens e, claro, aparições de Lúcifer em carne e osso.Lobisomem idade média

Nem todos os relatos eram mentiras deliberadas, tampouco eram fruto da agonia da tortura. O que explica, portanto, tantos relatos de eventos imateriais?

Por óbvio, o contexto supersticioso dominante da época nos dá o indício de que esse cenário místico era fortemente influenciado por questões culturais. Por si só, porém, isso não basta. O que pode ser, então?

Dorgas

Na Idade Média havia um consumo considerável de psicotrópicos, como cogumelos que se instalam em cereais, amplamente difundidos e acessíveis. O uso popular variava desde o para fins alucinógenos, por descuido e até como medicamento abortivo. Uma dessas substâncias, bem mais tarde, foi sintetizada em laboratório e nomeada no famoso LSD, usada não só pelo Aldous Huxley como para a composição do Sgt. Peppers.

O centeio espigado (cereal contaminado pela praga), era chamado de ergot, utilizado pela própria Inquisição para intoxicar e punir as mulheres acusadas de bruxaria, em uma prática chamada de ergotismo. A Igreja o apelidou de “fogo de Santo Antônio”.france-saint-anthony-ergotism

E como a realidade nunca deixa a criatividade superá-la, aí vem mais curiosidade. Há forte evidência de que a etimologia da palavra ergot é a mesma da palavra germânica warg, que pode significar “fora-da-lei” ou “lobisomem”.

Hoje, se não podemos culpar as bruxas pelos males do mundo e para benefício do poder instituído, certamente o fazemos com os traficantes, nossos wargs.

E se antes puníamos bruxas com doses cavalares de drogas, hoje punimos os wargs em um lugar onde o que não falta é… droga.

Referência: As informações do texto vem do livro História Noturna, do historiador Carlo Ginzburg. Além do Ginzburg, vale ver a reflexão de Agamben sobre os lobisomens no Homo Sacer.

O que as câmeras não mostram

Quando Jeremy Bentham arquitetou sua prisão do panóptico, seu princípio básico era muito simples: punir os criminosos no regime da vigilância completa. O utilitarista assumia que os presos não seriam tolos o suficiente de cometer um crime sob os atentos olhos do diretor. Acreditava ainda que, com o passar do tempo, os presos iriam internalizar o princípio do panóptico, nunca sabendo se estariam sendo ou não observados. Assim, prevenia-os de serem delinquentes.

Hoje, com o mesmo princípio e justificativa, só que aprimorados por nossa tecnologia, utilizamos o modelo panóptico não mais como punição, mas como necessidade, como exigência. O modelo do panóptico saiu da prisão para entrar de vez em nossas vidas, garantindo até um espaço no horário nobre da televisão. As câmeras, principal instrumento do panóptico nos dias de hoje, se espalham para vários lugares, e penetram cada vez mais em diversificados ambientes públicos e privados.

Neste breve post, com a ajuda de um artigo de Peter Weibel, gostaria de discutir um pouco do porquê desse alastramento desenfreado, do porquê da transformação do modelo panóptico em algo desejável e não mais como punição e castigo. Gostaria de atentar para algumas consequências disso tudo, e de poder abordar um pouco do que as câmeras, de fato, não podem mostrar.

O prazer que temos com a descoberta, o conforto de finalmente entendermos como algo funciona, a segurança que sentimos ao sabermos quando e por que alguma coisa aconteceu, são sensações que nos acompanham cada vez mais nos dias de hoje. A tecnologia avança e, com ela, a possibilidade de acompanharmos de perto tudo que gira ao nosso redor.

Trazer o invisível à zona da visibilidade significa ao nosso sistema cognitivo que exercemos certo controle sobre ele. E a sensação de controle é boa, é reconfortante. Podemos saber exatamente nossa posição em um mapa, ouvir o neném no outro quarto pela babá eletrônica, observar o interior de malas lacradas em aeroportos e assistir a toda movimentação no interior de um prédio com as câmeras de segurança.

Não é de se espantar que os atuais filmes de suspense simulam exatamente esse modo de ver o mundo proporcionado pelas câmeras. Trazemos para nossos espaços do real aquele misto de sensações dos filmes de terror e suspense, o prazer e o medo misturados naquela expectativa de que algo ruim vai acontecer e que, quando finalmente acontece, nos libertamos do mistério que nos afligia. Observamos o ocorrido, e, passado o momento de tensão, logo nos preparamos para o próximo.

A sensação de poder proporcionado pelo observar é impressionante. De fato, difícil compreender o tamanho da audiência que se consegue na mera exibição de um grupo de pessoas enclausuradas em uma casa, ou do porquê ficamos tão atentos ao acompanhar os passos de um criminoso nas imagens captadas pelas câmeras. Como se explica a repetição exaustiva de cenas de um crime? Buscamos isso, queremos ver o que acontece, queremos ser observados, queremos nossas casas vigiadas, queremos observar as casas vigiadas. Queremos o prazer do iluminar, do descobrir. É o voyeurismo e o exibicionismo em uma combinação perfeita. De um lado, o prazer de observar, de ter controle, de saber. Do outro, o prazer de ser visto, a sensação do palco e do espetáculo, daquela segurança sentida pela criança vigiada pela mãe. E nesse mundo que deixaria Freud em êxtase, encontramos nas câmeras o fetiche principal.

Mas não é somente a prazerosa sensação de controle que vem com essa nova tecnologia dos nossos tempos. Trazer o invisível à tona coloca diante de nós também aquilo que não nos sentimos bem ao ver. Quando a realidade é filmada, chegando a nós como imagens-cópia dessa realidade, podemos facilmente identificar o ‘como’, o ‘onde’ e o ‘quando’ um furto, assalto, estupro ou massacre aconteceu. Aconteceu.

Peço que você faça um exercício mental e tente lembrar-se de como são veiculadas as imagens das câmeras nos telejornais, ou vá ao youtube e procure os vídeos que tratam das câmeras de segurança. Nas imagens veiculadas – o que chamamos de realidade – assistimos àquilo que já aconteceu. Crime filmado, parte-se para a busca e então para a punição, esta que também será televisionada, propagando o sucesso da justiça vigilante. É, novamente, a ideologia do Estado punitivo e excludente reinando como solução única para a questão da segurança.

É o crime como espetáculo. Como um show, um concerto cujo caro ingresso pagamos aos meios de comunicação. E a grande mídia insiste, repete, aumenta o tom da calamidade conforme o crescimento da audiência. A mensagem direta dessa repetição incansável é simples: o absurdo vai continuar, isso está próximo e crescendo. E o reflexo imediato desse constante olhar sobre exatamente aquilo que queremos evitar, na expectativa de que tudo irá se repetir, é o aumento da sensação de insegurança.

As câmeras nos dizem que a vigilância ali é necessária, que há um perigo constante que nos aflige e que deve ser observado e controlado. A vigilância permanente nos passa invariavelmente a seguinte mensagem: qualquer coisa pode acontecer a qualquer momento. E isso é sensação de insegurança.

Com a sensação desagradável da insegurança, desejamos também mais controle, e nos utilizamos assim da tecnologia em um paradoxo vicioso. A sensação de insegurança incita mais vontade de visibilidade, e esta, selecionada repetidas vezes justamente naquilo que evitamos, incita, por sua vez, mais sensação de insegurança. E ficamos assim, cambaleando entre essas sensações antagônicas, uma alimentando a outra, até o ponto em que nós deixamos de ser os controladores, e passamos a ser os controlados. Sim, controlados pelo medo, um medo alimentado pelas repetições de violência captadas pelas câmeras. Um medo anestesiado pelo prazer e conforto que as câmeras nos dão com seu poder de iluminar os eventos.

Caminhamos assim. Não resolvemos o problema, o assistimos. Não mensuramos o problema, alimentamos suas dimensões.

E nesse mundo em que os desastres são televisionados com frequência e transformados em verdadeiros shows para grandes quantidades de espectadores, há os que se aproveitam. O ataque às torres gêmeas não foi o principal objetivo dos fundamentalistas, o que queriam de fato era passar uma mensagem ao mundo. Repetidas vezes. O objetivo principal do rapaz Wellington Menezes de Oliveira não tinha relação direta com nenhuma das vítimas de seus disparos, mas sim passar sua mensagem sob os holofotes da grande mídia. Da mesma forma Marcelo, ex-aluno da UnB, preso agora em Curitiba, que planejava um massacre na UnB para o último dia 13. O objetivo não é matar determinadas pessoas, mas sim espalhar o terror, mudar o dia-a-dia das pessoas e levar mais gente para seu discurso de ódio.

As câmeras fazem a maior parte do trabalho, transformam os espaços vigiados em verdadeiros palcos iluminados para suas ações terroristas. Outra parte do trabalho é realizado pela mídia de massa, com suas repetições, com seu tom alarmante, potencializando os efeitos trazidos nas imagens. Damos-lhes o megafone e o palco iluminado.

Que não continuemos assim, ingênuos como o utilitarista Bentham, acreditando que a solução para a insegurança consiste em mais visibilidade. Paremos para refletir sobre as diversas consequências das câmeras sem nos submetermos ao senso comum. Busquemos o além das imagens, que apesar de mostrarem muita coisa, esconde, com peculiar eficiência, uma nova forma de vida regrada pelo discurso do medo. E que desse medo irrefletido fazemos girar um círculo vicioso que nos transformam em reféns de nós mesmos, em objetos vigiados e anestesiados. Sem pensar, de fato, no problema, seguimos tal qual o sedento que, para saciar-se, bebe a água do mar.

* Esse artigo foi publicado na revista Discenso vol. 4 (2012), do PET Direito da UFSC.