Como tenho dito, sentença boa merece ser lida e relida.
Essa é pro pessoal entender como funciona o direito penal.
A nulidade é a forma que temos de desencorajar medidas que contrariam a lei, como a revista vexatória.
No caso, a mulher submetida à revista vexatória foi encontrada com um celular na vagina. O juiz Icaro de Almeida Matos reconheceu a ilicitude da revista e desconsiderou a prova produzida, absolvendo a ré. Correto.
Mais vale essa ré solta do que 99 inocentes submetidas a esse abuso. Caso considerasse legal, a prática infeliz da revista vexatória seria tida como regra e meio de produção de prova, o que é absurdo em um Estado democrático de direito.
A ilicitude é um recado claro: Agentes, parem de fazer isso.
SEM PENA DO DIREITO PENAL 