Bandidolatria e o MP: a que ponto chegamos.

Alguns colegas advogados, em conversas informais, já foram categóricos comigo: o Ministério Público é inimigo.

Não consigo pensar assim. Deixar de acreditar no Ministério Público é deixar de acreditar na nossa Constituição, que deu uma função belíssima e muito importante para a consolidação da democracia.

Uma coisa é o MP como opositor no jogo processual. O processo penal deve ser mesmo o espaço de disputas, de teses opostas e de conflitos. Esse contraditório, desde que com paridade, é uma das principais garantias do processo enquanto fonte de legitimação do poder punitivo. Nessa dialética viva, o direito cresce, se aprimora e evolui.

Promotores muito bons representam bem o Ministério Público, mantendo minha esperança. Conseguem enxergar o MP para além da ânsia punitiva. Como exemplo cito os mestres Elmir Duclerc e Rômulo de Andrade Moreira. E sei que tem muito mais por aí.

Mas confesso. Tem sido cada vez mais difícil acreditar no MP enquanto instituição comprometida com a democracia.

Não vou comentar do evento no Rio de Janeiro, em que chamaram o Kim num sei la o quê para palestrar sobre segurança pública. De lá que veio o termo da moda: bandidolatria.

Se você consegue realmente achar que existe idolatria a bandidos, com todo o respeito, há três opções: ou você ainda tá iniciando os estudos na área de segurança pública, ou você tem déficit cognitivo ou está de má-fé.

Para não me alongar, deixo linkado o texto de Ramon Kayo:

“Ninguém é a favor de bandidos, é você que não entendeu nada”

 https://awebic.com/democracia/ninguem-e-a-favor-de-bandidos-e-voce-que-nao-entendeu-nada/

Mas o que me motivou a escrever este texto/desabafo foi o manifesto que tem circulado nas mídias sociais com a assinatura de vários promotores, representantes, em sua maioria, do MP do RS. O link segue ao final.

O nível de deterioração do Ministério Público parece estar em níveis mais elevados do que se imaginava.

O texto é de uma infantilidade absurda. Assusta o baixo nível retórico de pessoas que ocupam os mais altos postos da Justiça brasileira, com os mais altos salários e com tamanho poder e influência.

Comparam o garantismo penal, base teórica profunda de cunho liberal desenvolvida por Ferrajoli, com um processo penal democida (sic).

Criticam a Audiência de Custódia como um leigo que só se informa pelo sensacionalismo dos telejornais brasileiros.

Utilizam a retórica característica de grupos conspiracionistas gritando em CAPS LOCK: “Mas você saberá agora que muita coisa do que você tem sido induzido a pensar NÃO É VERDADE! VOCÊ TEM SIDO ENGANADO!”

É sério. Não tô brincando.

Com menos eficiência que os grupos conspiracionistas, não apresentam nenhuma espécie de dado que consubstancia os argumentos. É apenas um amontoado de indignações de um adolescente revoltadinho, que está no seu pleno desenvolvimento e sedimentação moral.

Faz parte da adolescência defender ideias com mais radicalismo e vigor, com revolta e irresignação. Corresponde justamente à fase de crescimento e amadurecimento moral, que é necessário à motivação dos estudos e da entrada nas carreiras profissionais.

Faz parte da adolescência. Não devia fazer parte do Ministério Público.

Lembro-me de uma palestra que tive que mediar, em uma faculdade em que ministrei aulas. O convidado era o promotor da cidade. Jovem, inteligente, bem-intencionado e muito trabalhador. Mas a verdade é que, tivesse ele na frente de uma turma de estudiosos no tema, teria passado a maior vergonha de sua vida.

Seja qual for a corrente que você defenda, não se fala em pleno século XXI que Lombroso foi mal-compreendido. Não foi. Não se defende que encarceramento funciona sem apresentar dados concretos e uma série de trabalhos que sustentam essa hipótese.

O problema é que a ciência, quase sempre, tá do lado oposto ao senso comum. Por isso que o discurso inflamado de promotores sem estudo encontra certa repercussão e apoio popular. As pessoas estão, de fato, indignadas e cansadas da criminalidade. Os telejornais que espetacularizam o crime, transformando a realidade em continho de herói para criança, reforçam o maniqueísmo que é absolutamente refutado pela ciência.

Maniqueísmo pobre, infantil, emburrecedor, ignorante, que está presente na nota desses senhores membros do Ministério Público.

Escolheram para finalizar o texto uma frase de Victor Hugo: “Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas”.

Quem é o lobo, senhores promotores? Deixa aberto assim mesmo? Genérico? Cada um tem seu inimigo interno, então o efeito positivo no leitor é maximizado. A estratégia é ridícula, de dar vergonha.

A defesa rasa de uma política criminal intolerante contra um inimigo comum que deve ser aniquilado sem que haja meio de contenção do poder das autoridades é típica de qual Estado?

Aqui deixo em aberto porque estou sem paciência de dar aula de história e política.

Mas aí você pode me acusar de não aceitar o outro lado. Não é o caso.

O garantismo penal integral é uma teoria da qual discordo. Nasceu no bojo do Ministério Público. Mas para rebatê-la preciso estudar, conhecer a obra de Ferrajoli e de outros autores. A tese de Jakobs não é simplista como muitos fazem sugerir. A crítica ao Direito Administrativo Sancionador também é válida. Há opções para uma crítica que transcende o ensino médio.

Consigo sustentar que encarceramento não reduz criminalidade. Há inúmeras pesquisas sobre isso no Brasil e no mundo. Para defender o contrário, senhores promotores, é preciso um pouco mais que um texto inflamado e revoltadinho.

Mostrar como o garantismo penal tem a função oposta que se propõe, de maximização da liberdade e minimização da violência, é preciso um pouco mais que esse textinho raso de alguém que acabou de começar a ler jornal.

Mostrar que prisão efetivamente funciona, e que ela está de acordo com a mesma Constituição que conferiu os poderes de Vossas Excelências, vocês vão precisar de um pouco mais que a união de um clubinho de elite sustentado às custas da sociedade. Refutar dados de mais de 150 anos de que prisão não funciona não será tarefa fácil.

Senhores promotores: cadê os dados?

A sociedade evolui, a ciência desenvolve, e ainda tem gente que acha que o problema da segurança pública é simples… Tá difícil.

Se você ainda é estudante e um dia tornar-se membro do MP, por favor: não estude só pro concurso.

Veja a nota no site do Empório:

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/08/03/promotores-de-justica-lancam-manifesto-contra-garantismo-e-bandidolatria/