O que Ferrajoli diz sobre a condução coercitiva?

Vejamos. Assim sustenta Ferrajoli no “Direito e Razão”:

Digamos imediatamente que a necessidade de prevenir a deterioração das provas não deve ser confundida com a de interrogar o imputado e até mesmo a de obter-lhe a confissão no segredo da investigação. O interrogatório do imputado, em uma visão não inquisitória de processo, não é uma necessidade da acusação, mas um direito da defesa, que deve servir não para formar prova de culpabilidade mas só para contestar a imputação e para permitir a defesa do acusado. Sua coercitividade é não só um escopo desnecessário, mas um propósito francamente ilegítimo, cuja realização “para arrancar a confissão do réu” – nas palavras de Francesco Carrara – mostra “não estar morta a semente daqueles que secretamente lamentam a abolição da tortura; já que a masmorra, utilizada no sentido como acima se ensina, não é outra coisa que uma tortura disfarçada”.

Mais plausível, quando se tratar de crimes particularmente graves e complexos, é a exigência instrutória de que antes do interrogatório o imputado não seja colocado em condição de alterar o estado das provas e de apresentar falsas defesas. Mas uma exigência semelhante pode ser satisfeita, em lugar da custódia cautelar, pela simples condução coercitiva do imputado à presença do juiz e por sua detenção durante o tempo estritamente necessário – por horas ou no máximo dias, mas não por anos – para interrogá-lo em uma audiência preliminar ou em um incidente probatório e talvez para realizar as primeiras averiguações sobre suas justificativas. E só esse, na verdade, como afirma Bentham, o período de tempo durante o qual é “necessário isolar o acusado”. É claro que uma medida desse gênero, além de produzir uma limitação da liberdade pessoal incomparavelmente mais breve que a da custódia preventiva, teria menos repercussão pública e não produziria, ou pelo menos reduziria, aqueles efeitos da ação penal difamatórios e infamantes que representam hoje um dos aspectos (extralegais e extrajudiciais) mais humilhantes e aflitivos de todo o sistema punitivo. A única notícia que seria veiculada ao público é a de que um cidadão foi trazido à presença do magistrado para ser interrogado sobre um crime (FERRAJOLI, 2014, p. 512-3).

(…)

A única necessidade processual que pode justificar uma coação momentânea – a não deterioração das provas antes do primeiro interrogatório – é ao menos em grande extensão satisfeita pela condução coercitiva do imputado à frente do juiz de modo a permitir a contestação do fato e a realização das primeiras defesas sem adulterações anteriores. Certamente, sobretudo para alguns crimes graves, existe o perigo de que mesmo após o primeiro interrogatório e das primeiras averiguações o imputado adultere as provas. Mas nenhum valor ou princípio é satisfeito sem custos. E esse é um custo que o sistema penal, se quiser salvaguardar sua razão de ser, deve estar disposto a pagar.

Acrescento que a mesma condução coercitiva, se quisermos que a mais leve restrição da liberdade por ela produzida não seja desproporcional ao valor dos bens ofendidos pelo delito que lhe deu causa, só se justifica nos processos de crimes mais graves e com fundamento em exigências instrutórias motivadas (FERRAJOLI, 2014, p. 515 – grifos adicionados).

De início, não se pode confundir a acepção de condução coercitiva utilizada por Ferrajoli com a do artigo 260 do CPP.

Ferrajoli é bem assertivo e categórico quanto à incompatibilidade da coercitividade para o interrogatório com o modelo acusatório. O autor ainda ataca os defensores de medidas coercitivas para tanto. Sustenta que o interrogatório é mecanismo de defesa, devendo ser realizado sem pressões e como ato verdadeiramente voluntário.

Ou seja, a condução coercitiva para interrogatório do acusado não é defendida por Ferrajoli. Ao contrário, é atacada.

Ocorre que o italiano é prolixo, o que pode gerar certas confusões. Sua leitura deve ser sempre atenta e cuidadosa. A condução coercitiva para Ferrajoli está muito mais próxima da compreensão brasileira de prisão temporária. Isso porque ele diz que a única hipótese cabível para uma condução coercitiva se dá quando há necessidade de isolamento do acusado a fim de que ele não tenha oportunidade de adulterar as primeiras provas a serem produzidas.

No fim do trecho selecionado, ele deixa claro que a condução coercitiva deve estar condicionada a “exigências instrutórias motivadas”. Estas exigências, de modo algum, está vinculada ao valor probatório do interrogatório. Entender assim seria não compreender sua teoria.

O depoimento a que ele se refere é o depoimento comum do processo. Uma leitura breve do livro nos permite presumir que, ainda que o interrogatório seja elemento de defesa, ele pode ser realizado no início do processo (ver aqui artigo sobre o assunto). Dessa forma, o interrogatório (referido no trecho selecionado acima) se daria logo após a instrução pertinente que autorizou a restrição da liberdade, não devendo ser compreendido como elemento constitutivo dessa ação.

Outra condição imposta, nos seus termos, é de que essa medida esteja restrita a crimes graves e complexos. Para os demais crimes, a restrição da liberdade não seria justificável, uma vez que violaria a proporcionalidade entre os valores envolvidos. Outra questão importante é a de que não seria possível a determinação da condução coercitiva por autoridade policial, pois nota-se que Ferrajoli sempre se refere ao juízo, único competente para determinações de restrição à liberdade.

Para ler mais sobre a condução coercitiva, clique aqui.

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Bandidolatria e o MP: a que ponto chegamos.

Alguns colegas advogados, em conversas informais, já foram categóricos comigo: o Ministério Público é inimigo.

Não consigo pensar assim. Deixar de acreditar no Ministério Público é deixar de acreditar na nossa Constituição, que deu uma função belíssima e muito importante para a consolidação da democracia.

Uma coisa é o MP como opositor no jogo processual. O processo penal deve ser mesmo o espaço de disputas, de teses opostas e de conflitos. Esse contraditório, desde que com paridade, é uma das principais garantias do processo enquanto fonte de legitimação do poder punitivo. Nessa dialética viva, o direito cresce, se aprimora e evolui.

Promotores muito bons representam bem o Ministério Público, mantendo minha esperança. Conseguem enxergar o MP para além da ânsia punitiva. Como exemplo cito os mestres Elmir Duclerc e Rômulo de Andrade Moreira. E sei que tem muito mais por aí.

Mas confesso. Tem sido cada vez mais difícil acreditar no MP enquanto instituição comprometida com a democracia.

Não vou comentar do evento no Rio de Janeiro, em que chamaram o Kim num sei la o quê para palestrar sobre segurança pública. De lá que veio o termo da moda: bandidolatria.

Se você consegue realmente achar que existe idolatria a bandidos, com todo o respeito, há três opções: ou você ainda tá iniciando os estudos na área de segurança pública, ou você tem déficit cognitivo ou está de má-fé.

Para não me alongar, deixo linkado o texto de Ramon Kayo:

“Ninguém é a favor de bandidos, é você que não entendeu nada”

 https://awebic.com/democracia/ninguem-e-a-favor-de-bandidos-e-voce-que-nao-entendeu-nada/

Mas o que me motivou a escrever este texto/desabafo foi o manifesto que tem circulado nas mídias sociais com a assinatura de vários promotores, representantes, em sua maioria, do MP do RS. O link segue ao final.

O nível de deterioração do Ministério Público parece estar em níveis mais elevados do que se imaginava.

O texto é de uma infantilidade absurda. Assusta o baixo nível retórico de pessoas que ocupam os mais altos postos da Justiça brasileira, com os mais altos salários e com tamanho poder e influência.

Comparam o garantismo penal, base teórica profunda de cunho liberal desenvolvida por Ferrajoli, com um processo penal democida (sic).

Criticam a Audiência de Custódia como um leigo que só se informa pelo sensacionalismo dos telejornais brasileiros.

Utilizam a retórica característica de grupos conspiracionistas gritando em CAPS LOCK: “Mas você saberá agora que muita coisa do que você tem sido induzido a pensar NÃO É VERDADE! VOCÊ TEM SIDO ENGANADO!”

É sério. Não tô brincando.

Com menos eficiência que os grupos conspiracionistas, não apresentam nenhuma espécie de dado que consubstancia os argumentos. É apenas um amontoado de indignações de um adolescente revoltadinho, que está no seu pleno desenvolvimento e sedimentação moral.

Faz parte da adolescência defender ideias com mais radicalismo e vigor, com revolta e irresignação. Corresponde justamente à fase de crescimento e amadurecimento moral, que é necessário à motivação dos estudos e da entrada nas carreiras profissionais.

Faz parte da adolescência. Não devia fazer parte do Ministério Público.

Lembro-me de uma palestra que tive que mediar, em uma faculdade em que ministrei aulas. O convidado era o promotor da cidade. Jovem, inteligente, bem-intencionado e muito trabalhador. Mas a verdade é que, tivesse ele na frente de uma turma de estudiosos no tema, teria passado a maior vergonha de sua vida.

Seja qual for a corrente que você defenda, não se fala em pleno século XXI que Lombroso foi mal-compreendido. Não foi. Não se defende que encarceramento funciona sem apresentar dados concretos e uma série de trabalhos que sustentam essa hipótese.

O problema é que a ciência, quase sempre, tá do lado oposto ao senso comum. Por isso que o discurso inflamado de promotores sem estudo encontra certa repercussão e apoio popular. As pessoas estão, de fato, indignadas e cansadas da criminalidade. Os telejornais que espetacularizam o crime, transformando a realidade em continho de herói para criança, reforçam o maniqueísmo que é absolutamente refutado pela ciência.

Maniqueísmo pobre, infantil, emburrecedor, ignorante, que está presente na nota desses senhores membros do Ministério Público.

Escolheram para finalizar o texto uma frase de Victor Hugo: “Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas”.

Quem é o lobo, senhores promotores? Deixa aberto assim mesmo? Genérico? Cada um tem seu inimigo interno, então o efeito positivo no leitor é maximizado. A estratégia é ridícula, de dar vergonha.

A defesa rasa de uma política criminal intolerante contra um inimigo comum que deve ser aniquilado sem que haja meio de contenção do poder das autoridades é típica de qual Estado?

Aqui deixo em aberto porque estou sem paciência de dar aula de história e política.

Mas aí você pode me acusar de não aceitar o outro lado. Não é o caso.

O garantismo penal integral é uma teoria da qual discordo. Nasceu no bojo do Ministério Público. Mas para rebatê-la preciso estudar, conhecer a obra de Ferrajoli e de outros autores. A tese de Jakobs não é simplista como muitos fazem sugerir. A crítica ao Direito Administrativo Sancionador também é válida. Há opções para uma crítica que transcende o ensino médio.

Consigo sustentar que encarceramento não reduz criminalidade. Há inúmeras pesquisas sobre isso no Brasil e no mundo. Para defender o contrário, senhores promotores, é preciso um pouco mais que um texto inflamado e revoltadinho.

Mostrar como o garantismo penal tem a função oposta que se propõe, de maximização da liberdade e minimização da violência, é preciso um pouco mais que esse textinho raso de alguém que acabou de começar a ler jornal.

Mostrar que prisão efetivamente funciona, e que ela está de acordo com a mesma Constituição que conferiu os poderes de Vossas Excelências, vocês vão precisar de um pouco mais que a união de um clubinho de elite sustentado às custas da sociedade. Refutar dados de mais de 150 anos de que prisão não funciona não será tarefa fácil.

Senhores promotores: cadê os dados?

A sociedade evolui, a ciência desenvolve, e ainda tem gente que acha que o problema da segurança pública é simples… Tá difícil.

Se você ainda é estudante e um dia tornar-se membro do MP, por favor: não estude só pro concurso.

Veja a nota no site do Empório:

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/08/03/promotores-de-justica-lancam-manifesto-contra-garantismo-e-bandidolatria/

 

 

Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli. Em PDF!

Com vocês, a bíblia dos processualistas:

Link: Luigi Ferrajoli Direito e Razao Teoria Do Garantismo Penal

Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli  em PDF!

Notas sobre o tal garantismo penal integral:

A ideia de garantismo penal integral é trazida por membros do MPF que se sentem incomodados com o que eles chamam de visão monocular do garantismo penal. Argumentam que o senso comum sobre o garantismo penal no Brasil é viciado pelo lado de um garantismo pra defesa exacerbado, que desconsidera muita coisa do que ele falou.

De fato, sempre há aqueles que colocam palavras inexistentes no garantismo de Ferrajoli. Mas é uma obviedade enorme o fato de a grande maioria dos verdadeiros leitores de Ferrajoli ser do lado defensivo.

No Brasil, efetivamente, não há aplicação da teoria de Ferrajoli. Boa parte de seus postulados é simplesmente ignorada, ou desvirtuada, pela prática do judiciário.

A parte processual, então, nem se fala. Ignorada, claro, na releitura do garantismo penal integral. Irônico.

Que tal nos assumirmos garantistas coerentes e questionar o excesso de prisões provisórias, como Ferrajoli? Que tal questionar os crimes de perigo abstrato? Que tal compreender as garantias processuais como limitador do poder de polícia?

Mas que se lembrem do mais importante:

“Garantismo, com efeito, significa precisamente a tutela daqueles valores ou direitos fundamentais, cuja satisfação, mesmo contra os interesses da maioria, constitui o objetivo justificante do direito penal, vale dizer, a imunidade dos cidadãos contra a arbitrariedade das proibições e das punições, a defesa dos fracos mediante regras do jogo iguais para todos, a dignidade da pessoa do imputado, e , consequentemente, a garantia de sua liberdade, inclusive por meio do respeito à sua verdade” (item 24.2).