O massacre no presídio amazonense é mais uma prova de que uma guerra entre as maiores facções do Brasil tem se iniciado.
Já não tem como explicitar de maneira mais clara que o problema da droga – de consumo – é um dispositivo validador de uma política de segurança pública falida que coloca não só os pobres nas miras afiadas do sistema punitivo, mas também põe em risco a segurança e a vida de cidadãos comuns e dos servidores de segurança pública.
Em síntese: não é a droga que cria o tráfico organizado e as facções – que do tráfico são dependentes. É o proibicionismo.
E como da guerra não nascem flores, ela incita o maniqueísmo presente nas instituições de segurança pública, que, num ciclo vicioso estúpido, se alimenta repetidamente na figura do inimigo público, o traficante de drogas.
Não há um adversário maior para o traficante de drogas que o antiproibicionista. O traficante sabe que o político que fornece as armas da guerra contra o tráfico para o policial é o mesmo que financia e permite o desenvolvimento das facções. O antiproibicionista percebe que a organização criminosa depende da proibição para se manter.
As instituições de persecução criminal não entendem o antiproibicionismo, e atacam os antiproibicionistas chamando-os de lunáticos esquerdistas, liberais, ingênuos, amigos dos traficantes, coniventes, bandidos. Não percebem o maniqueísmo que é causa da matança diária de policiais, que se vêm num sistema de seca-gelo.
Luís Carlos Valois é um juiz antiproibicionista declarado. Corajoso, não esconde isso de ninguém. Além disso, é um juiz que leva a lei a sério, garantindo minimamente os direitos dos presos e de seus familiares. É a regra da lei sendo cumprida na exceção do judiciário. Não alivia para flagrante mal feito, se importa com o resto de humanidade que as pessoas presas ainda guardam, mas não deixa de cumprir a lei em seus termos. Ser antiproibicionista não o faz soltar os condenados por outros juízes.
Porém, às vezes, ter a coragem de seguir a lei tem seu preço, e Valois ganhou a ira de setores maniqueístas da Polícia Federal e do Judiciário. Questionar o punitivismo tão de perto é perigoso. Assim, Valois foi alvo de investigações espúrias que o tentavam ligar às facções criminosas.
Como advogado, sei que os presos conhecem os juízes da execução, bem como aqueles que os condenaram. Eles traçam perfis dos juízes e montam suas próprias narrativas, ainda que muitas vezes preenchidas com exageros e inadequações. Da mesma forma, os advogados sabem quando um juiz é mais garantista ou mais linha dura.
Num oceano de punitivismo que não encontra respaldo legal, Valois se destacou como um juiz que ouve os presos e seus familiares. Talvez, justamente por isso, era um dos poucos juízes que teriam autoridade e capacidade de negociação com os presos. Como disse Elmir Duclerc, “Luís Carlos Valois é um dos poucos juízes brasileiros que tem autoridade moral para negociar com presos, justamente por que enxerga neles o ‘humano’ que todos deveriam ver. Paga um preço elevado por isso” .
No puxadinho da investigação, o Estadão publicou uma matéria “clickbait” que insinua a vinculação de Valois com organizações criminosas. Na notícia, destacam conversas entre advogados (pode isso?) e seus clientes nas quais se nota uma preocupação com a pressão sofrida por Valois em ser afastado da vara de execuções. Basta isso para os maniqueístas que não se cansam de ver sangue acreditarem que o juiz seria aliado da facção.
Além de ignorância sobre o funcionamento da prática forense, os jornalistas colocaram a vida de Valois em risco. Agora, as facções inimigas o tem ameaçado de morte. Não é pra menos, a matéria foi clara na imputação.
Não posso deixar de prestar minha solidariedade ao Valois. Que mais pessoas tenham tamanha coragem, e que ela não se diminua frente à pequenez dos jornalistas Fabio Serapião e Fausto Macedo.
SEM PENA DO DIREITO PENAL 